O prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PP), foi preso na madrugada desta quinta-feira (13/9) em sua casa, em Caldas Novas, a 180 quilômetros de Goiânia, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO) na Operação Negociata.

A operação conta com o apoio do Centro de Inteligência do MP-GO e das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

O prefeito era investigado na operação por fraude e lavagem de dinheiro, e foi conduzido para a sede do Ministério Público em Caldas Novas. Segundo a assessoria do MP, posteriormente, Evandro será transferido para Goiânia.

Prefeito de Caldas Novas foi preso na Operação Negociata

Ao todo estão sendo cumpridos 32 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisão na operação. Ela ocorre simultaneamente nas cidades de Goiânia, Caldas Novas, Morrinhos, Itumbiara, Aruanã, Aparecida de Goiânia e Santa Vitória/MG.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Caldas Novas, no gabinete de um vereador e outros órgãos públicos da cidade, além das residências de agentes públicos e empresários.

A investigação apura fraudes em licitação, pagamentos de propina e lavagem de dinheiro envolvendo o Poder Executivo de Caldas Novas e alguns empresários, que se beneficiavam com a atuação ilícita dos agentes públicos.

Prefeito já havia sido afastado pela justiça mas retomou o cargo

Evandro Magal e seu vice, Fernando de Oliveira, do PPS, haviam sido afastados dos cargos em 13 de novembro de 2017 por decisão do juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, que manteve parte da posição do magistrado de Caldas Novas, de 1ª instância, Tiago Luiz de Deus Costa Bentes.

Na época, os acusados recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, que ordenou, no fim daquele mês, que eles reassumissem os cargos até o julgamento dos embargos pelo TRE.

Em 17 de janeiro de 2018, Magal e Resende voltaram a ser afastados dos cargos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Eles foram condenados por abuso de poder por meio de veículo de comunicação por pagarem anúncios em um jornal em um período pré-eleitoral.

A ação também envolve o secretário de Comunicação, João Paulo Teixeira, que foi exonerado do cargo devido à troca de governo, e o proprietário do jornal. Em nota, os citados informaram que “respeitam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, mas vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral”.

Ambos reassumiram os cargos posteriormente.

Uma mulher foi esfaqueada pelo marido na noite da última quarta-feira (12/9), no Setor Boa Vista, em Goiânia. De acordo com a Polícia Militar (PM), a vítima ainda teria sido agredida pelo homem antes de levar as facadas.

Segundo a PM, uma viatura estava fazendo patrulhamento na região do setor Boa Vista quando avistou um aglomerado de pessoas em frente a uma casa, e parou para averiguar. Quando os policiais entraram na residência, Janete Cristina, de 38 anos, ja estava ferida.

Conforme contou a PM e testemunhas que estavam no local, um briga do casal teria ocorrido, e o marido, Helio Cardoso Miranda, de 50 anos, agrediu a esposa fisicamente durante o desentendimento. Logo depois, o homem esfaqueou a mulher no abdômen e na cabeça.

Helio foi preso no local, e a mulher foi socorrida pelo corpo de bombeiros.

Janete foi levada para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL), e felizmente não corre risco de vida.

Já o autor da agressão foi conduzido para a Central de Flagrantes.

Caso de mulher esfaqueada entra para a lista de casos de tentativas de feminicídio em Goiás

Conforme mostraram os dados da estatística da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP/GO), os registros de feminicídios e de tentativas de feminicídios aumentaram nos sete primeiros meses deste ano, comparados ao mesmo período do ano passado.

Os números desse crime aumentaram 15% nos primeiros sete meses de 2018. O levantamento aponta que de janeiro a julho deste ano aconteceram 15 assassinatos com esse perfil.

O número foi comparado com o mesmo período de 2017, quando 13 casos foram registrados pelas polícias do Estado. Os dados são da Secretaria Estadual de Segurança Pública, disponibilizados pelo Painel Estratégico de Segurança do Estado.

Na lei, o feminicídio está inserido no mesmo crime de homicídio (artigo 121 do Código Penal Brasileiro), mas agravada pelo assassino ter como principal motivo do crime o gênero da vítima. Até 2015, quando houve uma alteração legal, no Brasil não havia nenhuma punição específica no caso do assassinato de mulher, ou seja, tinha a mesma condenação que um homicídio comum, sem levar em consideração que, antes desse tipo de crime, a mulher sofre por várias outras violências antes. A pena do homicídio comum é de seis a 20 anos de cadeia; no caso de feminicídio, sobe, de 12 a 30 anos..

Depois de dois homens morrerem em uma represa em Uruana, o fazendeiro Rosival Alves Moreira deverá pagar indenização por danos morais, materiais e pensão mensal às viúvas Sirley Alves de Araújo Santana, de Isaías José de Santana, 38 anos, e Shirley Matilde Santana,  de Joaquim Francisco da Silva, 43, mortos por uma tromba d’água, após rompimento do aterro de represa de uma fazenda.

Os homens trabalhavam na construção da represa que não tinha autorização dos órgãos competentes. As duas mulheres devem receber, cada uma, R$ 50 mil a título de danos morais.

Elas também receberão igualmente pensão mensal no valor correspondente a 2/3 do salário mínimo, devidamente atualizado no dia 1º de janeiro, desde a morte dos maridos, até a data em que eles completariam 70 anos de idade. Somente Sirley Alves de Araújo Santana e os seus dois filhos devem ser beneficiados com  a indenização por dano material de R$ 20,5 mil, que foi danificado no acidente.

As viúvas sustentaram que, no dia 5 de março de 2014, por volta das 16h, seus maridos trafegavam na estrada da fazenda Córrego do Lajeado, entre Heitoraí e o distrito de Uruíta, quando foram surpreendidos por uma tromba d’água após o rompimento do aterro da represa na fazenda de Rosival Alves Moreira, o que levou o carro em que estavam a ser soterrado pela água e lama, sendo esta a causa da morte das vítimas.

Fazendeiro dono de represa em Uruana culpa as vítimas

O fazendeiro argumentou que o acidente ocorreu em razão de uma chuva torrencial imprevisível, que aumentou o volume de água, sendo que os  bueiros instalados pelo Poder Público não tiveram capacidade de promover o devido escoamento.

Para ele, o acidente foi causado por um fenômeno da natureza e por negligência do Poder Público e que ocorreu por culpa exclusivas das vítimas, que não deveriam ter dado ré no carro, devendo aguardar a chuva passar.

Roberta Wolp Gonçalves ponderou que não há prova nos autos que o acidente foi ocasionado por chuvas torrenciais e acima da média. “O laudo técnico, apresentado pelo próprio requerente, demostra que no mês do acidente, março de 2014, as chuvas na região ficaram abaixo do esperado para o mês”, ressaltou a juíza, aduzindo, ainda,  que “não é por outra razão que  a construção de obras dessa natureza exige licença ambiental e concessão de outorga do uso da água, as quais, inclusive, o requerido não demonstrou possuir”.

Mais de 190 venezuelanos devem embarcar nesta quinta-feira (13/9) de Boa Vista (RR) para as cidades gaúchas de Canoas e Esteio. Cerca de 200 já haviam deixado a capital de Roraima com destino a Canoas na quarta-feira (12/9).

A previsão é de que o Boeing 767 da Força Aérea (FAB) decole às 9h e chegue ao aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS) às 14h40.

Nos dias 4 e 5, outros 408 venezuelanos foram enviados a Manaus, Cuiabá, São Paulo, Esteio e Brasília. Desde o início do processo, 1,9 mil refugiados já foram levados a outros estados.

O governo federal informou que todos os venezuelanos que solicitaram refúgio e residência e aceitaram participar da interiorização foram vacinados, submetidos a exame de saúde e regularizados no Brasil, o que inclui a obtenção de CPF e carteira de trabalho.

A iniciativa visa ajudar os imigrantes em situação de extrema vulnerabilidade a encontrar melhores condições de vida no Brasil.

Por participar do processo de interiorização de venezuelanos no Brasil, o município de Canoas vai receber R$ 1,2 milhão em repasses do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), valor que corresponde a uma ajuda financeira pelo prazo de seis meses.

Já Esteio, cidade localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre, receberá, até domingo (16), R$ 533,4 mil.

Mais de 1,9 mil venezuelanos foram transferidos

Desde abril, quando a interiorização começou a ser feita, mais de 1,9 mil imigrantes foram levados a outros estados. As transferências são voluntárias.

Primeiro, as cidades manifestam ter condições de receber os venezuelanos, geralmente com espaços oferecidos por organizações sociais e igrejas, e autoridades do governo federal e organismos internacionais como a Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) e a Agência da ONU para as Migrações (OIM).

A partir daí, são identificadas as pessoas que têm interesse no projeto e enquadradas nos perfis de cada abrigo.

A coligação partidária Goiás Avança Mais, composta pelos partidos PSDB, PTB, PSB, PR, PSD, PPS, SD, PV, Avante, Patriota e Rede, entrou com um pedido de cassação do registro do candidato Ronaldo Caiado (DEM) no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), por caixa 2 e omissão de despesas.

Segundo a coligação, os candidatos Ronaldo Caiado e seu vice Lincoln Tejota (PROS) estão quebrando as regras da legislação eleitoral ao não registrarem despesas efetuadas durante a campanha, que podem ser notadas nas redes sociais e no próprio horário eleitoral gratuito.

A legislação eleitoral é clara ao afirmar que todas as despesas e contratações de todas as candidaturas, sem exceção, devem ser feitas no sistema/plataforma DivulgaCand/SPCE, da Justiça Eleitoral.

Segundo o advogado Danilo de Freitas ao Dia Online, que responde pela coligação Goiás Avança Mais (autora do pedido de cassação), os candidatos são obrigados pela legislação eleitoral a fazer prestação de contas e o lançamento virtual de absolutamente todas as despesas de campanha, obrigação essa que teria sido desobedecida por Caiado. “Praticamente metade da campanha dele não teve as despesas lançadas. Se ele não lançou essas despesas, de outra forma que não seja lícita ele pagou”, declara.

O advogado ainda relembrou que Ronaldo Caiado foi acusado pela mesma coisa no ano há 12 anos. “Na campanha eleitoral do Caiado em 2006, ele também foi acusado de omissão de despesas, por fazer a mesma coisa que está fazendo hoje”. O candidato do DEM, no entanto, foi absolvido na época por quatro votos a três.

Consta no processo que Caiado recebeu dinheiro do fundo partidário, do fundo especial de campanha eleitoral e uma pequena parte de doações físicas, mas nenhum desses valores foi registrado.

Com o ajuizamento da ação, o pedido de cassação será protocolado na justiça eleitoral, que é quando Caiado será citado para apresentar sua defesa.

Caiado chamou a acusação de “factoide”

Em nota, a coligação partidária A Mudança é Agora, da qual Ronaldo Caiado faz parte, respondeu dizendo que a acusação da coligação adversária não tem fundamentação jurídica e se trata de um “factoide “.

Confira a íntegra da nota:

“A ação ajuizada pela coligação do candidato José Eliton é manifestamente eleitoreira, desprovida de qualquer fundamentação jurídica e documentos que a sustente. A coligação A Mudança é Agora repudia, veementemente, o uso da Justiça Eleitoral pelo candidato José Eliton com o intuito de criar factoides para serem explorados de forma política desleal.

Esse jogo baixo e mentiroso não condiz com as regras básicas de boa-fé, lisura, lealdade processual e principalmente respeito ao período eleitoral e ao cidadão, regras comezinhas que devem ser observadas em um Estado Democrático de Direito.

As inverdades contidas na ação são de fácil constatação pois todos os recursos financeiros recebidos pelo candidato Ronaldo Caiado estão devidamente registradas no site da Justiça Eleitoral, sistema DivulgaCand. Desde o início da campanha já foram registrados pelo candidato Ronaldo Caiado 11 relatórios financeiros que contêm toda a relação dos recursos financeiros recebidos, o que pode ser comprovado no link (http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2018/2022802018/GO/90000613470)Enquanto a campanha de José Eliton registrou apenas 4 relatórios (http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2018/2022802018/GO/90000609446).

A prestação de contas parcial contendo todas as receitas e despesas de campanha do candidato Ronaldo Caiado, do período de 16.08.18 a 08.09.18, também já foi entregue à Justiça Eleitoral, diferentemente da campanha de José Eliton que até o momento não prestou contas à Justiça.

Em razão das acusação mentirosas feita pela coligação do candidato José Eliton, sem nenhum embasamento fático e jurídico, a defesa do candidato Ronaldo Caiado requereu a remessa de cópia da petição para o Ministério Público para que sejam processados criminalmente o representante da coligação Goiás Avança Mais e o candidato José Eliton.”