O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, 12, a abertura de um procedimento de intervenção ou, caso necessário, de limitação do direito de voto da Hungria na União Europeia por “ameaça sistêmica” contra as liberdades e o Estado democrático de direito.

Por maioria qualificada – 448 votos a favor, 197 contra e 48 abstenções -, os eurodeputados consideraram que o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, maior nome da ala populista de extrema direita, autoproclamada “anti-imigração”, viola o Artigo 7 do tratado do bloco.

Assim, cabe ao Conselho Europeu, que reúne presidentes e primeiros-ministros, manifestar-se, em data ainda a ser marcada, sobre se as políticas adotadas pela Hungria colocam em risco os “valores da UE”. Para ser aprovada, a avaliação terá de obter maioria de 23 dos 28 chefes de Estado e de governo.

O grupo também terá de se pronunciar sobre as formas de controle que serão exercidas com relação às reformas já adotadas e as que venham a ser avaliadas pelo Parlamento húngaro, assim como eventuais sanções.

Pelo Artigo 7 do Tratado Europeu, o país que violar princípios como independência dos poderes, liberdade de imprensa, autonomia acadêmica ou livre iniciativa de ONGs, como fez a Hungria, corre o risco de ter seu direito de voto na UE suspenso. Para evitar a punição, Orban teria de desfazer as reformas mais problemáticas.

Caso ele não recue, o direito de voto seria suspenso se houver unanimidade. Neste caso, o problema seria convencer a Polônia, que também enfrenta um processo semelhante, aberto em 2017 pela Comissão Europeia.

Na prática, caso seja punida, a Hungria viveria uma espécie de banimento político temporário, além de correr o risco de enfrentar represálias econômicas, como a suspensão dos repasses de fundos europeus.

Entre 2014 a 2020, o país será o sexto maior beneficiário da ajuda de Bruxelas aos membros mais pobres. Só em verbas de sete organismos, entre os quais o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), o Fundo Social Europeu (FSE) e os Fundos de Coesão (FC), a Hungria receberá € 25,4 bilhões – ou 3,2% do PIB. No total, incluindo a Política Agrícola Comum (PAC), o total transferido equivale a 4,3% do PIB húngaro.

Além dos recursos, outro fator que incomoda os dirigentes europeus são as denúncias de manipulação de licitações públicas. Segundo a Comissão Europeia, 36% das concorrências abertas no país têm um único candidato – enquanto a média europeia é de 17%.

Nos bastidores da UE, o objetivo é, antes de aplicar sanções, trazer a Hungria – e a Polônia – de volta ao Estado democrático de direito. Nesta quarta, porém, a primeira reação do governo húngaro não foi boa.

O chanceler, Peter Szijjarto, definiu a votação como uma “vingança” dos países “pró-imigração” liderados pelo presidente da França, Emmanuel Macron. Ele acusou o Parlamento Europeu de trapacear ao não considerar as abstenções como votos válidos na conta dos três quartos necessários para aprovação da medida.

Macron, que aceitou o desafio de Orban, colocando-se como o líder da Europa liberal contra o populismo de extrema direita, felicitou os eurodeputados. “Ao defender o Estado de direito na UE, o Parlamento Europeu reafirmou os valores essenciais da Europa”, disse o presidente. “Essa aliança de valores e do progresso é o projeto que nos guia, que eu defenderei sem trégua.”

Para o cientista político francês Jean-Yves Camus, um dos maiores especialistas em populismos e extrema direita na Europa, Orban recebeu uma advertência clara. “Infelizmente, ele leva a cabo uma política incompatível com um engajamento de direita, pelo menos na Europa Ocidental”, avalia.

Além da UE, Orban enfrentará outra pressão nas próximas semanas. Na votação desta quarta, parte dos eurodeputados do Partido Popular Europeu (PPE), formado por legendas nacionais de direita, votou contra o governo húngaro. Segundo Camus, uma das possibilidades é de que seu partido, a União Cívica Húngara (Fidesz), seja excluído do PPE. A alternativa seria ingressar no nascente Movimento para a Europa de Nações e de Liberdades (MENL), que reúne os principais grupos populistas e de extrema direita do bloco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma mulher foi esfaqueada pelo marido na noite da última quarta-feira (12/9), no Setor Boa Vista, em Goiânia. De acordo com a Polícia Militar (PM), a vítima ainda teria sido agredida pelo homem antes de levar as facadas.

Segundo a PM, uma viatura estava fazendo patrulhamento na região do setor Boa Vista quando avistou um aglomerado de pessoas em frente a uma casa, e parou para averiguar. Quando os policiais entraram na residência, Janete Cristina, de 38 anos, ja estava ferida.

Conforme contou a PM e testemunhas que estavam no local, um briga do casal teria ocorrido, e o marido, Helio Cardoso Miranda, de 50 anos, agrediu a esposa fisicamente durante o desentendimento. Logo depois, o homem esfaqueou a mulher no abdômen e na cabeça.

Helio foi preso no local, e a mulher foi socorrida pelo corpo de bombeiros.

Janete foi levada para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL), e felizmente não corre risco de vida.

Já o autor da agressão foi conduzido para a Central de Flagrantes.

Caso de mulher esfaqueada entra para a lista de casos de tentativas de feminicídio em Goiás

Conforme mostraram os dados da estatística da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP/GO), os registros de feminicídios e de tentativas de feminicídios aumentaram nos sete primeiros meses deste ano, comparados ao mesmo período do ano passado.

Os números desse crime aumentaram 15% nos primeiros sete meses de 2018. O levantamento aponta que de janeiro a julho deste ano aconteceram 15 assassinatos com esse perfil.

O número foi comparado com o mesmo período de 2017, quando 13 casos foram registrados pelas polícias do Estado. Os dados são da Secretaria Estadual de Segurança Pública, disponibilizados pelo Painel Estratégico de Segurança do Estado.

Na lei, o feminicídio está inserido no mesmo crime de homicídio (artigo 121 do Código Penal Brasileiro), mas agravada pelo assassino ter como principal motivo do crime o gênero da vítima. Até 2015, quando houve uma alteração legal, no Brasil não havia nenhuma punição específica no caso do assassinato de mulher, ou seja, tinha a mesma condenação que um homicídio comum, sem levar em consideração que, antes desse tipo de crime, a mulher sofre por várias outras violências antes. A pena do homicídio comum é de seis a 20 anos de cadeia; no caso de feminicídio, sobe, de 12 a 30 anos..

Depois de dois homens morrerem em uma represa em Uruana, o fazendeiro Rosival Alves Moreira deverá pagar indenização por danos morais, materiais e pensão mensal às viúvas Sirley Alves de Araújo Santana, de Isaías José de Santana, 38 anos, e Shirley Matilde Santana,  de Joaquim Francisco da Silva, 43, mortos por uma tromba d’água, após rompimento do aterro de represa de uma fazenda.

Os homens trabalhavam na construção da represa que não tinha autorização dos órgãos competentes. As duas mulheres devem receber, cada uma, R$ 50 mil a título de danos morais.

Elas também receberão igualmente pensão mensal no valor correspondente a 2/3 do salário mínimo, devidamente atualizado no dia 1º de janeiro, desde a morte dos maridos, até a data em que eles completariam 70 anos de idade. Somente Sirley Alves de Araújo Santana e os seus dois filhos devem ser beneficiados com  a indenização por dano material de R$ 20,5 mil, que foi danificado no acidente.

As viúvas sustentaram que, no dia 5 de março de 2014, por volta das 16h, seus maridos trafegavam na estrada da fazenda Córrego do Lajeado, entre Heitoraí e o distrito de Uruíta, quando foram surpreendidos por uma tromba d’água após o rompimento do aterro da represa na fazenda de Rosival Alves Moreira, o que levou o carro em que estavam a ser soterrado pela água e lama, sendo esta a causa da morte das vítimas.

Fazendeiro dono de represa em Uruana culpa as vítimas

O fazendeiro argumentou que o acidente ocorreu em razão de uma chuva torrencial imprevisível, que aumentou o volume de água, sendo que os  bueiros instalados pelo Poder Público não tiveram capacidade de promover o devido escoamento.

Para ele, o acidente foi causado por um fenômeno da natureza e por negligência do Poder Público e que ocorreu por culpa exclusivas das vítimas, que não deveriam ter dado ré no carro, devendo aguardar a chuva passar.

Roberta Wolp Gonçalves ponderou que não há prova nos autos que o acidente foi ocasionado por chuvas torrenciais e acima da média. “O laudo técnico, apresentado pelo próprio requerente, demostra que no mês do acidente, março de 2014, as chuvas na região ficaram abaixo do esperado para o mês”, ressaltou a juíza, aduzindo, ainda,  que “não é por outra razão que  a construção de obras dessa natureza exige licença ambiental e concessão de outorga do uso da água, as quais, inclusive, o requerido não demonstrou possuir”.

Mais de 190 venezuelanos devem embarcar nesta quinta-feira (13/9) de Boa Vista (RR) para as cidades gaúchas de Canoas e Esteio. Cerca de 200 já haviam deixado a capital de Roraima com destino a Canoas na quarta-feira (12/9).

A previsão é de que o Boeing 767 da Força Aérea (FAB) decole às 9h e chegue ao aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS) às 14h40.

Nos dias 4 e 5, outros 408 venezuelanos foram enviados a Manaus, Cuiabá, São Paulo, Esteio e Brasília. Desde o início do processo, 1,9 mil refugiados já foram levados a outros estados.

O governo federal informou que todos os venezuelanos que solicitaram refúgio e residência e aceitaram participar da interiorização foram vacinados, submetidos a exame de saúde e regularizados no Brasil, o que inclui a obtenção de CPF e carteira de trabalho.

A iniciativa visa ajudar os imigrantes em situação de extrema vulnerabilidade a encontrar melhores condições de vida no Brasil.

Por participar do processo de interiorização de venezuelanos no Brasil, o município de Canoas vai receber R$ 1,2 milhão em repasses do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), valor que corresponde a uma ajuda financeira pelo prazo de seis meses.

Já Esteio, cidade localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre, receberá, até domingo (16), R$ 533,4 mil.

Mais de 1,9 mil venezuelanos foram transferidos

Desde abril, quando a interiorização começou a ser feita, mais de 1,9 mil imigrantes foram levados a outros estados. As transferências são voluntárias.

Primeiro, as cidades manifestam ter condições de receber os venezuelanos, geralmente com espaços oferecidos por organizações sociais e igrejas, e autoridades do governo federal e organismos internacionais como a Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) e a Agência da ONU para as Migrações (OIM).

A partir daí, são identificadas as pessoas que têm interesse no projeto e enquadradas nos perfis de cada abrigo.

A coligação partidária Goiás Avança Mais, composta pelos partidos PSDB, PTB, PSB, PR, PSD, PPS, SD, PV, Avante, Patriota e Rede, entrou com um pedido de cassação do registro do candidato Ronaldo Caiado (DEM) no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), por caixa 2 e omissão de despesas.

Segundo a coligação, os candidatos Ronaldo Caiado e seu vice Lincoln Tejota (PROS) estão quebrando as regras da legislação eleitoral ao não registrarem despesas efetuadas durante a campanha, que podem ser notadas nas redes sociais e no próprio horário eleitoral gratuito.

A legislação eleitoral é clara ao afirmar que todas as despesas e contratações de todas as candidaturas, sem exceção, devem ser feitas no sistema/plataforma DivulgaCand/SPCE, da Justiça Eleitoral.

Segundo o advogado Danilo de Freitas ao Dia Online, que responde pela coligação Goiás Avança Mais (autora do pedido de cassação), os candidatos são obrigados pela legislação eleitoral a fazer prestação de contas e o lançamento virtual de absolutamente todas as despesas de campanha, obrigação essa que teria sido desobedecida por Caiado. “Praticamente metade da campanha dele não teve as despesas lançadas. Se ele não lançou essas despesas, de outra forma que não seja lícita ele pagou”, declara.

O advogado ainda relembrou que Ronaldo Caiado foi acusado pela mesma coisa no ano há 12 anos. “Na campanha eleitoral do Caiado em 2006, ele também foi acusado de omissão de despesas, por fazer a mesma coisa que está fazendo hoje”. O candidato do DEM, no entanto, foi absolvido na época por quatro votos a três.

Consta no processo que Caiado recebeu dinheiro do fundo partidário, do fundo especial de campanha eleitoral e uma pequena parte de doações físicas, mas nenhum desses valores foi registrado.

Com o ajuizamento da ação, o pedido de cassação será protocolado na justiça eleitoral, que é quando Caiado será citado para apresentar sua defesa.

Caiado chamou a acusação de “factoide”

Em nota, a coligação partidária A Mudança é Agora, da qual Ronaldo Caiado faz parte, respondeu dizendo que a acusação da coligação adversária não tem fundamentação jurídica e se trata de um “factoide “.

Confira a íntegra da nota:

“A ação ajuizada pela coligação do candidato José Eliton é manifestamente eleitoreira, desprovida de qualquer fundamentação jurídica e documentos que a sustente. A coligação A Mudança é Agora repudia, veementemente, o uso da Justiça Eleitoral pelo candidato José Eliton com o intuito de criar factoides para serem explorados de forma política desleal.

Esse jogo baixo e mentiroso não condiz com as regras básicas de boa-fé, lisura, lealdade processual e principalmente respeito ao período eleitoral e ao cidadão, regras comezinhas que devem ser observadas em um Estado Democrático de Direito.

As inverdades contidas na ação são de fácil constatação pois todos os recursos financeiros recebidos pelo candidato Ronaldo Caiado estão devidamente registradas no site da Justiça Eleitoral, sistema DivulgaCand. Desde o início da campanha já foram registrados pelo candidato Ronaldo Caiado 11 relatórios financeiros que contêm toda a relação dos recursos financeiros recebidos, o que pode ser comprovado no link (http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2018/2022802018/GO/90000613470)Enquanto a campanha de José Eliton registrou apenas 4 relatórios (http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2018/2022802018/GO/90000609446).

A prestação de contas parcial contendo todas as receitas e despesas de campanha do candidato Ronaldo Caiado, do período de 16.08.18 a 08.09.18, também já foi entregue à Justiça Eleitoral, diferentemente da campanha de José Eliton que até o momento não prestou contas à Justiça.

Em razão das acusação mentirosas feita pela coligação do candidato José Eliton, sem nenhum embasamento fático e jurídico, a defesa do candidato Ronaldo Caiado requereu a remessa de cópia da petição para o Ministério Público para que sejam processados criminalmente o representante da coligação Goiás Avança Mais e o candidato José Eliton.”