A Associação Nacional dos Membros do Ministério Públicos (Conamp), entidade que reúne 16 mil promotores e procuradores de todo o País, divulgou nesta quinta, 13, nota pública “contra ameaças à atuação do MP”. O documento foi enviado ao corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, e ao presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel.

A nota da entidade é subscrita por seu presidente, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e responde à divulgação do Memorando nº 12/2018/GAB/CLF, de autoria do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que propõe à Corregedoria Nacional do Ministério Público que “investigue a regular cronologia dos procedimentos preparatórios” em que foram deflagradas operações nos últimos meses contra candidatos a cargos eletivos nas eleições deste ano – entre as quais investigações e ações que atingem os candidatos à Presidência Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB). Bandeira de Mello, amigo do senador Renan Calheiros (MDB/AL), ocupa cadeira do Conselhão do Ministério Público na cota do Senado.

No documento, a entidade dos promotores e procuradores rechaça qualquer iniciativa “que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribuições e independência da instituição ministerial e de seus membros”.

“Ocorre que os membros do Ministério Público, no exercício desta atividade finalística, observam regulamentações do próprio Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelecem prazos e justificativas para os casos de prorrogação das investigações, o que é informado em relatórios mensais determinados pelos órgãos próprios de controle”, assinala a nota da Conamp.

“De outro lado, inexistindo fato concreto e indicação de liame subjetivo na imputação dirigida a membro do Ministério Público, a apuração disciplinar se pautaria apenas em suposição, com sério risco de representar interferência indevida na atuação finalística do Ministério Público.”

A capital Goiânia atingiu um recorde nessa semana, mas ele não foi positivo. Segundo o Instituto ClimaTempo, a última quarta-feira (12/9) registrou a maior temperatura do ano. Como mostrou o instituto, por volta das 15h, o calor atingiu a marca impressionante de 37,9 ºC, ultrapassando os 36,5 C do último dia 7 deste mês. Entretanto, os goianos podem respirar aliviados: a chuva, felizmente, está a caminho.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a partir da próxima semana não só a capital, como boa parte do Estado de Goiás, deve se deparar com pancadas de chuva isoladas. Porém, como quase toda coisa boa vem acompanhada de outra não tão boa, a precipitação pode vir acompanhada de granizo, trovão, relâmpagos e rajada de vento, o que causa medo em muita gente pela possibilidade de queda de árvores, redes elétricas e alagamentos.

Ainda segundo o instituto, um sistema de baixa pressão deve seguir do Estado do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul para Goiás e empurrar umidade para a região. A informação que se tem é a de que há a possibilidade de chuva a partir da próxima segunda-feira (17/9) e a condição deve permanecer até o dia 23 deste mês. Embora possa haver chuva, o tempo deve continuar seco, com umidade próxima dos 30%.

Última chuva em Goiás

O último registro de boas chuvas no Estado de Goiás foi feito no dia 8 de agosto. A precipitação foi vista como um verdadeiro alívio para os goianos, que sofriam com temperaturas altas e viram o termômetros apontarem um aumento de 40% na umidade do ar. A temperatura também desceu para os 22,1 ºC, registrando uma queda de 7ºC.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, choveu 13,1 milímetros. Já o Sistema de Meteorologia e Hidrologia do Estado de Goiás (SIMEGO), em uma só noite, registrou um total de 77,2 milímetros de água da chuva.

O assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), 38 anos, e do motorista Anderson Pedro Gomes, 39, completa hoje (14) seis meses. O crime ainda aguarda solução. As autoridades federais afirmam que até o fim deste ano as respostas do caso Marielle virão.

Para a viúva de Marielle, Mônica Benício, parentes, amigos e ativistas, a vereadora e o motorista foram executados. Independentemente das investigações, eles preservam as bandeiras de Marielle e suas propostas em defesa de ações para a inclusão das mulheres, negros e do público LGBT.

Nos últimos meses, a Câmara Municipal do Rio aprovou vários projetos de autoria da vereadora, conhecida pela militância em defesa das minorias e direitos humanos. Em agosto, Marinete Alves, mãe de Marielle, esteve com o papa Francisco. Ela disse ter falado sobre a filha para o papa que afirmou que gostaria de tê-la conhecido.

Repercussão

Após seis meses da morte da vereadora e do motorista, a Anistia Internacional lança hoje a campanha na internet Quem Matou Marielle Franco?. Uma tela de LED 360º de 5 metros, instalada em um caminhão, passará mensagens em frente a instituições públicas e da Justiça criminal no Rio.

No site, a Anistia Internacional pede que as pessoas apóiem uma petição de urgência das investigações do assassinato, a responsabilização dos envolvidos, proteção das testemunhas e garantias de que haverá o julgamento do caso.

O documento é destinado ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, general Richard Fernandez Nunes, o chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa, o procurador-geral do Ministério Público (do Rio), Eduardo Gussem, à procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Macedo Duprat, e ao general Walter Souza Braga Netto, responsável pela intervenção federal na segurança no Rio.

Caso Marielle

Marielle Franco foi assassinada com quatro tiros na cabeça e seu motorista Anderson Gomes, atingido por três balas. Eles estavam saindo de um evento político, no bairro de Estácio, no centro do Rio de Janeiro, quando foram mortos, em 14 de março deste ano.

Câmeras de segurança flagraram os carros e os suspeitos. Porém, as investigações ainda não foram concluídas. Em agosto, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, reconheceu que “agentes do Estado” e “políticos” estão envolvidos no crime. Também admitiu dificuldades nas apurações.

Em julho, a Delegacia de Homicídios (DH) do Rio de Janeiro chegou a prender dois suspeitos. Segundo a polícia, os dois integravam o bando de Orlando Oliveira Araújo, conhecido como Orlando de Curicica, miliciano que está preso na penitenciária federal de Mossoró.

Um jovem de 21 anos foi assassinado dentro de um ônibus do transporte coletivo em Aparecida de Goiânia na tarde da última quinta-feira (13/9). Segundo informações policiais, há a suspeita de acerto de contas.

Matheus Victor  de Jesus Miguel havia acabado de embarcar no coletivo da linha 030, por volta das 15h, quando foi surpreendido pelo autor que entrou atirando.

De acordo com o delegado Klayter Camilo, do Grupo de Investigação de Homicídios de Aparecida de Goiânia, o jovem aguardava em um ponto da BR-060, momento esse em que o ônibus encostou e o rapaz embarcou.

Após alguns metros do local do embarque, o ônibus que faz a linha Garavelo/Veiga Jardim, foi interceptado por um veículo Fiat Palio.

O passageiro desceu do carro com uma arma em punho e atirou contra os vidros do coletivo. Na sequência, o criminoso foi até a porta e, com uma coronhada, quebrou o vidro. O motorista abriu a porta, momento em que o autor foi até Matheus e disparou contra ele.

Segundo o delegado Klayter, em informação que ainda está sendo confirmada pela polícia de investigação, Matheus levou 14 tiros.

Ainda segundo o delegado, a vítima do homícidio tinha passagem policial por roubo, e fazia uso de tornozeleira eletrônica. “Ainda não sabemos a motivação do crime, mas suspeitamos que tenha sido causado por acerto de contas”, esclarece.

O local do crime foi isolado pela Polícia Militar (PM) até a realização da perícia e os procedimentos de praxe do GIH. O corpo do rapaz foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Aparecida de Goiânia.

RedeMob divulgou nota sobre o crime ocorrido em Aparecida de Goiânia

Em nota, a RedeMob Consórcio esclareceu a dinâmica do crime e reforçou que nenhum outro passageiro e nem o motorista ficaram feridos.

Leia na íntegra:

“Informamos que o crime ocorrido na tarde de ontem, na BR-060, dentro de um ônibus do transporte coletivo, está sendo investigado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Esclarecemos que o ônibus foi fechado por um carro de passeio de onde desceu um homem atirando, quebrou a porta dianteira do ônibus e disparou contra a vítima. Nenhum outro passageiro e nem o motorista ficaram feridos” 

Cinco anos após ter sido condenado, um homem que abusou sexualmente de sua enteada por quatro anos foi preso na última quarta-feira (12/9) pela Polícia Civil, em Piracanjuba, a 90 quilômetros de Goiânia. O caso foi descoberto pela mãe da criança, que, em 2013, notou mudanças de comportamento na filha e denunciou o marido à polícia.

O mecânico Dione Barbosa Guimarães, de 40 anos, foi condenado por ter abusado de sua enteada menor de idade. O homem abusou da criança, à época com 10 anos, desde que ela tinha seis anos de idade.

Conforme falou o delegado Leylton Barros, responsável pelo caso, ao Dia Online, o crime foi descoberto pela mãe quando a mulher passou a notar mudanças drásticas no comportamento da menina. A filha, que costumava ser alegre e enérgica, começou a ficar introvertida, triste e fechada com o passar do tempo. “Quando mais nova, a menina não demonstrava nenhum sinal de alteração. Mas conforme ia envelhecendo, ela começou a mudar completamente sua personalidade e se recusava a ficar perto do padrasto. Foi quando a mãe, desconfiada, procurou a polícia”, conta.

O caso acontece em 2013 e, à época, Dione foi julgado e condenado a 30 anos de prisão pelos abusos. Entretanto, logo no início da pena, Dione recorreu e conseguiu baixar para 14 anos. Logo depois, decidiu recorrer novamente, dessa vez no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas ao contrário do que esperava, o órgão judiciário aumentou a pena para 20 anos.

Mesmo com a pena fixada, Dione se beneficiou de um Habeas Corpus em 2014, e apenas um ano depois de ter sido preso, foi liberado.

A prisão de Dione ocorreu na quarta-feira (12/9) depois que o STJ julgou o último recurso do homem, ordenando a prisão dele. “Nós estávamos no caso e pegamos depoimentos da família da vítima, que hoje está com 15 anos, e também colhemos os resultados dos exames aos quais ela foi submetida a exames  e que comprovaram os abusos. Ele foi indiciado, mas por causa do Habeas Corpus obtido, ele seguia em liberdade. Agora, com a condenação pelo STJ e a determinação da prisão pela Comarca de Piracanjuba, cumprimos este mandado”, explica.