O ministro Luís Roberto Barroso, que fez o discurso de abertura na cerimônia de posse do ministro Dias Toffoli como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 13, destacou que o Brasil vive um momento “difícil”, “abalado por tempestade política e ética”, mas também de “refundação”, que demanda “integridade, idealismo e patriotismo”, ressaltando a importância de Toffoli para comandar o STF neste ciclo. Diante de uma plateia pontuada por políticos sob investigação na Suprema Corte, Barroso também exaltou o combate à corrupção.

O ministro disse acreditar que, com diálogo, Toffoli irá implementar “mudanças imprescindíveis” para que o STF alcance destaque internacional. “O ministro Dias Toffoli faz parte de uma geração que venceu a ditadura, derrotou a hiperinflação e obteve vitórias expressivas sobre pobreza extrema”, observou Barroso, lembrando que ele e o colega fizeram parte da geração que “lutou pela transição democrática” no Brasil.

No discurso, o ministro também ressaltou o perfil de diálogo e conciliação do colega que assume a presidência do STF pelos próximos dois anos. “Tenho confiança que continuaremos essa transição do velho para o novo com seriedade, empenho e harmonia entre os Poderes”, disse Barroso.

O ministro, que costuma divergir de Toffoli em questões do direito penal – como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância -, fez questão de observar que sempre houve respeito na relação entre os dois.

“Tivemos visões diferentes dos caminhos a seguir. Esse fato, todavia, jamais diminuiu o respeito e a consideração que temos um pelo outro. Nem tampouco meu apreço pela maneira autêntica e leal com que se comporta. Somos amigos afetuosos”, comentou Barroso. Ao mencionar a gestão da ministra Cármen Lúcia como presidente do STF, Barroso comentou que a “serenidade” da colega “evitou acidentes e naufrágios”.

Corrupção

Barroso também usou a palavra para exaltar o combate à corrupção que, segundo o ministro, ainda enfrenta obstáculos “poderosos”, como o pensamento de que “os fins justificam os meios”. “Isso cria relação pervertida entre cidadania e Estado”, mencionou.

“O segundo obstáculo é que parte das elites brasileiras milita no tropicalismo equívoco de que corrupção ruim é a dos adversários, dos que não servem aos seus interesses. Mas se for dos parceiros de pôquer, de mesa e de salões, o problema não é grave”, afirmou o ministro. “Essas elites nos atrasam, nos mantêm como País de renda média. Em terceiro, há aqueles que não querem ser punidos e os que não querem ficar honestos nem daqui para frente”, acrescentou Barroso, assentando que “a nova ordem substitui o pacto oligárquico”.

O comentário foi feito numa cerimônia marcada pela presença de investigados na Suprema Corte, a começar pelo presidente da República, Michel Temer. Barroso é relator do inquérito que apura a atuação de Temer no setor portuário. O presidente ainda é alvo de inquérito relatado pelo ministro Edson Fachin, que também tem como investigado o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB), presente à cerimônia de posse.

Os chefes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), também são alvo de apurações no STF e assistem a posse do novo presidente da Corte.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) também compareceu para prestigiar a cerimônia. A aparição acontece horas depois de ser revelado que o parlamentar é alvo de mais um inquérito no STF, aberto pelo ministro Edson Fachin nesta semana, com base na delação da J&F. Abordado pela reportagem ao chegar para a solenidade, Nogueira não quis comentar a instauração de inquérito.

Foi aprovada na tarde desta quinta-feira (13/9), pelo prefeito Iris Rezende, a criação do hospital público veterinário em Goiânia. A unidade vai atender animais domésticos, nativos ou exóticos de todos os tamanhos, que estiverem abandonados ou que pertençam a tutores sem condições financeiras para pagar tratamentos ou ações preventivas, além de animais que forem encaminhados por órgãos públicos, ONGs ou protetores.

O projeto de lei para a criação da Unidade Ambiental de Saúde e Bem Estar Animal havida sido aprovado, em segunda votação, na Câmara Municipal de Goiânia no dia 8 de agosto. A unidade deve ser instalada no prédio do antigo Centro de Controle de Zoonoses, localizado no Setor Balneário Meia Ponte, região Norte de Goiânia, que deverá ser reestruturado.

Ao sancionar a lei para criação do hospital público veterinário em Goiânia, o prefeito ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento humanitário na cidade. De acordo com informações da Prefeitura de Goiânia, Iris informou ainda durante a assinatura que, para garantir atendimento aos animais, serão utilizados na unidade recursos da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Hospital público veterinário em Goiânia

Segundo o projeto, de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), a unidade vai funcionar com um sistema de “SUS” para os animais, onde o dono do paciente vai dispor de um cartão com seus dados para viabilizar o atendimento, que vai englobar animais domésticos, nativos ou exóticos de todos os tamanhos, que estiverem abandonados ou pertencerem a tutores sem condições financeiras para pagar tratamentos ou ações preventivas, além de animais que forem encaminhados por órgãos públicos ONGs ou protetores.

Dentre os serviços oferecidos estão atendimento hospitalar clínico, cirúrgico, reparatório e de internação, atendimento emergencial, atendimento de resgate para vítimas de acidentes, exames laboratoriais e de imagem, vacinação, castração, fisioterapia, atendimento farmacológico e adestramento, para evitar condutas agressivas, além de registro e cadastramento dos animais abandonados. A data para o início das obras não foi informada.

Há 24 dias das Eleições 2018, a Justiça Eleitoral disponibiliza seis aplicativos para os eleitores, que podem ser usados antes e durante o período eleitoral. São ferramentas que permitem acompanhar processos, boletins de urna, resultados e muito mais. Todos os apps estão disponíveis para o eleitor tanto em versão Android quanto iOS e podem ser baixados nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou um explicativo com a funcionalidade dos seguintes aplicativos JE Processos, Boletim na Mão, Resultados, e-Título e Pardal. Confira abaixo:

Pardal

Voltado para a fiscalização por parte do eleitor quanto à campanha de partidos e candidatos, o aplicativo Pardal permite encaminhar denúncias de irregularidades eleitorais, juntamente com evidências que podem servir de provas em eventual processo (fotos, áudio e vídeo). Podem ser encaminhadas denúncias de diversos temas, como propaganda eleitoral, uso da máquina pública, compra de votos, crimes eleitorais, doações/gastos eleitorais, dentre outros.

e-Título

Quem baixar esse aplicativo terá uma via digital do título de eleitor. O e-Título informa o endereço do local de votação georreferenciado e fornece informações sobre a situação eleitoral. No caso dos eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico e têm sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral, o documento digital poderá ser utilizado para a identificação perante o mesário na hora de votar. O uso do aplicativo dispensa a apresentação do documento em papel.

Mesários

O aplicativo é destinado a um público de aproximadamente dois milhões de mesários que trabalharão nas Eleições 2018. Por meio da nova ferramenta os mesários poderão fazer um Quiz (com perguntas e respostas), ter acesso a documentação para consulta rápida, check-list para o dia da eleição, e a opção “E se acontecer?” que traz dicas práticas para solução de eventuais problemas. No app será disponibilizado ainda, após as eleições, um formulário de avaliação, para que a Justiça Eleitoral receba feedback dos mesários.

JE Processos

O JE Processos permite acompanhar o andamento de processos que tramitam na Justiça Eleitoral com mais facilidade e rapidez. Além de eleitores em geral, costuma ser utilizado por advogados e jornalistas. Disponível em âmbito nacional desde 2016, dispõe da consulta por nome da parte, nome do advogado ou número do processo. Após o preenchimento das informações, o aplicativo exibe o último andamento do processo, bem como seu relator, sua origem, partes e advogados. Decisões proferidas no processo pesquisado também podem ser acessadas.

Boletim na Mão

Com esse aplicativo, qualquer cidadão poderá acessar, de forma rápida, segura e simplificada, as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais no dia da eleição. A totalização dos resultados da eleição é a soma dos dados de todos os Boletins de Urna, de todas as seções eleitorais do País. O acesso facilitado a esses documentos permite que o cidadão verifique se o BU impresso na sua seção corresponde ao recebido pelo sistema de totalização de votos, dando ampla transparência ao processo eleitoral.

Resultados

Esse é o aplicativo que o eleitor deve baixar para acompanhar a apuração do resultado após o encerramento da votação, previsto para as 17h do dia 7 de outubro. Por meio do celular ou tablet, o eleitor poderá visualizar em tempo real o número de votos dados a cada candidato. Através dessa ferramenta, é possível acompanhar o resultado da eleição em todo o Brasil e visualizá-los a partir de consulta nominal, que apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada cargo com a indicação dos eleitos ou dos candidatos que disputarão o segundo turno.

A capital Goiânia atingiu um recorde nessa semana, mas ele não foi positivo. Segundo o Instituto ClimaTempo, a última quarta-feira (12/9) registrou a maior temperatura do ano. Como mostrou o instituto, por volta das 15h, o calor atingiu a marca impressionante de 37,9 ºC, ultrapassando os 36,5 C do último dia 7 deste mês. Entretanto, os goianos podem respirar aliviados: a chuva, felizmente, está a caminho.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a partir da próxima semana não só a capital, como boa parte do Estado de Goiás, deve se deparar com pancadas de chuva isoladas. Porém, como quase toda coisa boa vem acompanhada de outra não tão boa, a precipitação pode vir acompanhada de granizo, trovão, relâmpagos e rajada de vento, o que causa medo em muita gente pela possibilidade de queda de árvores, redes elétricas e alagamentos.

Ainda segundo o instituto, um sistema de baixa pressão deve seguir do Estado do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul para Goiás e empurrar umidade para a região. A informação que se tem é a de que há a possibilidade de chuva a partir da próxima segunda-feira (17/9) e a condição deve permanecer até o dia 23 deste mês. Embora possa haver chuva, o tempo deve continuar seco, com umidade próxima dos 30%.

Última chuva em Goiás

O último registro de boas chuvas no Estado de Goiás foi feito no dia 8 de agosto. A precipitação foi vista como um verdadeiro alívio para os goianos, que sofriam com temperaturas altas e viram o termômetros apontarem um aumento de 40% na umidade do ar. A temperatura também desceu para os 22,1 ºC, registrando uma queda de 7ºC.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, choveu 13,1 milímetros. Já o Sistema de Meteorologia e Hidrologia do Estado de Goiás (SIMEGO), em uma só noite, registrou um total de 77,2 milímetros de água da chuva.

O assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), 38 anos, e do motorista Anderson Pedro Gomes, 39, completa hoje (14) seis meses. O crime ainda aguarda solução. As autoridades federais afirmam que até o fim deste ano as respostas do caso Marielle virão.

Para a viúva de Marielle, Mônica Benício, parentes, amigos e ativistas, a vereadora e o motorista foram executados. Independentemente das investigações, eles preservam as bandeiras de Marielle e suas propostas em defesa de ações para a inclusão das mulheres, negros e do público LGBT.

Nos últimos meses, a Câmara Municipal do Rio aprovou vários projetos de autoria da vereadora, conhecida pela militância em defesa das minorias e direitos humanos. Em agosto, Marinete Alves, mãe de Marielle, esteve com o papa Francisco. Ela disse ter falado sobre a filha para o papa que afirmou que gostaria de tê-la conhecido.

Repercussão

Após seis meses da morte da vereadora e do motorista, a Anistia Internacional lança hoje a campanha na internet Quem Matou Marielle Franco?. Uma tela de LED 360º de 5 metros, instalada em um caminhão, passará mensagens em frente a instituições públicas e da Justiça criminal no Rio.

No site, a Anistia Internacional pede que as pessoas apóiem uma petição de urgência das investigações do assassinato, a responsabilização dos envolvidos, proteção das testemunhas e garantias de que haverá o julgamento do caso.

O documento é destinado ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, general Richard Fernandez Nunes, o chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa, o procurador-geral do Ministério Público (do Rio), Eduardo Gussem, à procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Macedo Duprat, e ao general Walter Souza Braga Netto, responsável pela intervenção federal na segurança no Rio.

Caso Marielle

Marielle Franco foi assassinada com quatro tiros na cabeça e seu motorista Anderson Gomes, atingido por três balas. Eles estavam saindo de um evento político, no bairro de Estácio, no centro do Rio de Janeiro, quando foram mortos, em 14 de março deste ano.

Câmeras de segurança flagraram os carros e os suspeitos. Porém, as investigações ainda não foram concluídas. Em agosto, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, reconheceu que “agentes do Estado” e “políticos” estão envolvidos no crime. Também admitiu dificuldades nas apurações.

Em julho, a Delegacia de Homicídios (DH) do Rio de Janeiro chegou a prender dois suspeitos. Segundo a polícia, os dois integravam o bando de Orlando Oliveira Araújo, conhecido como Orlando de Curicica, miliciano que está preso na penitenciária federal de Mossoró.