O Ministério de Minas e Energia informa, em Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12, que está em consulta pública a minuta de ato normativo que “Estabelece Diretrizes para o Planejamento da Transmissão de Energia Elétrica”. Os arquivos e informações pertinentes podem ser acessados no site do Ministério de Minas e Energia, portal de consultas públicas.
Segundo a portaria, as contribuições dos interessados para a minuta do ato normativo serão recebidas pelo prazo de 30 dias.
