A justiça goiana decidiu nesta quarta-feira (12/9) pelo bloqueio de bens do ex-diretor do Parque Mutirama em Goiânia, Jairo Gomes das Neves. A ação civil de improbidade administrativa foi proposta pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, e a decisão foi do juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes. Os bens bloqueados somam o valor de R$ 1.849.309,47.
De acordo com investigação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Jairo Gomes realizou várias despesas com verbas públicas municipais sem a devida prestação de contas, em 2013, quando era diretor do parque. A não prestação de contas levou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a atribuir, na época, um débito de R$ 6.593.573,90 ao ex-diretor.
Parte desse valor foi regularizado junto ao TCM, mas faltou a comprovação de aplicação regular de R$ 615.733,35. Além disso, o promotor explica ainda que “dos R$ 120.000 pagos pelo Parque Mutirama a pessoa física para aquisição de materiais e prestação de serviço em 2013, houve a utilização irregular de R$ 703,14; totalizando um dano de R$ 616.436,49.
Em nota, o ex-presidente do Parque Mutirama, Jairo Gomes, informou ao Dia Online que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão do MP e nem tampouco tem “conhecimento dos motivos que levaram à tal determinação.”
Já em relação a prestação de contas ao TCM, Jairo esclarece que “a mesma foi devidamente feita e apresentada ao Tribunal de Constas do Município dentro do prazo e encontra-se em análise. Tão logo seja notificado da decisão judicial, irei juntar e apresentar todas as provas que atestam a regularidade da prestação de contas e a inexistência de qualquer outra irregularidade.”
Ex-diretor do Parque Mutirama e a ação por improbidade administrativa
De acordo com a ação, instaurada no dia 8 de agosto, em janeiro de 2013, Jairo Gomes assumiu a diretoria-geral do Mutirama e resolveu, em fevereiro daquele ano, não homologar dois procedimentos licitatórios que poderiam resultar na contratação de nova empresa para manutenção dos brinquedos. A justificativa dada por ele, então, foi de que os valores “eram absurdos”. Assim, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer decidiu revogar os procedimentos.
Ainda segundo o MP, em abril do mesmo ano, o ex-diretor do Parque Mutirama atestou que todos os serviços de manutenção e operação de brinquedos estavam sendo prestados diretamente pela administração pública, argumentando que “a gestão desses serviços diretamente pela Prefeitura é mais vantajosa do que se os serviços fossem terceirizados”.
Parque Mutirama em Goiânia
O Parque Mutirama está fechado desde o dia 26 de julho de 2017, quando um acidente no brinquedo Twister deixou 13 pessoas feridas.
De acordo com a direção do Parque, na época do acidente, o brinquedo passava por inspeções diárias, mas após o ocorrido um laudo pericial revelou que o acidente foi causado por falta de manutenção.
Ainda de acordo com o laudo, o brinquedo não poderia estar em funcionamento, pois foi encontrada uma fissura no eixo central do equipamento, derivada de um “processo de fadiga”. Na época, a assessoria da Agetul esclareceu que o brinquedo Twister seria removido do Parque Mutirama.
