O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, anunciou nesta terça-feira, 11, (11) que a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a Medida Provisória (MP) que criou a Agência Brasileira de Museus (Abram) por suposto “desvio de finalidade”. A medida foi assinada na segunda-feira, 10, pelo presidente Michel Temer e publicada nesta terça no Diário Oficial da União (DOU).

A nova agência, que substituirá o atual Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), será responsável por coordenar a reconstrução do Museu Nacional, destruído em um incêndio no Rio de Janeiro há oito dias. Além disso, a Abram gerenciará os 27 museus que hoje estão sob os cuidados do Ibram. A entidade terá como fonte de receitas parte de recursos (6%) que eram destinados ao Sebrae, no valor estimado de R$ 200 milhões ao ano.

“Gostaríamos que tivéssemos uma medida suspensiva para nos dar tempo de discutir e continuar com o diálogo com o governo. Ninguém está querendo romper o diálogo, mas já que colocaram a mão no nosso caixa, vamos lá discutir melhor essa questão. Não vai levar assim tão facilmente”, afirmou durante coletiva de imprensa.

Ao ser informado sobre a edição da MP, na segunda, Afif disse que ofereceu uma contra-proposta ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que envolvia ações para cultura e turismo, mas sem repasse direto de recursos. A ideia, no entanto, foi recusada.

Para Afif, a medida assinada por Temer é “excêntrica e está fora da finalidade”. “Por que nós pagarmos uma conta sozinhos? Simplesmente por conta de um ministro do Planejamento não ter dinheiro em caixa e tem uma bela ideia de entrar na nossa conta e pegar nosso dinheiro? Achamos lamentável o abandono dos nossos museus. Mas nossa posição é: por que só nós? Outros agentes têm que entrar nesse processo. Nós fomos os únicos que tivemos as verbas cortadas”, reclamou.

Ele disse que o Sebrae deve apresentar um mandado de segurança até quinta-feira (13) para questionar a urgência alegada pelo governo federal para criar a Abram por meio de medida provisória, que possui vigência automática após a publicação.

A entidade ainda considera inconstitucional repassar recursos de uma contribuição de domínio econômico (Cide) para a nova agência. “Você retirar esse recurso que está na área do domínio econômico para entregar para uma área que é de museus, que não tem afinidade com este artigo, significa desvio de função”, disse Afif.

O Sebrae estuda também propor em seguida uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em parceria com entidade apta a apresentar esse tipo de ação.

Na segunda, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, defendeu o remanejamento de recursos e disse que o governo “optou por usar recurso público para que se faça reforma estrutural nos museus” e “optou por usar recursos de forma mais eficiente”. “Avaliamos que o recurso que resta ao Sistema S é suficiente”, disse ao ser questionado se o Sebrae perderia com a medida.

Maurício Estâncio Correia, de 30 anos, não sabia, mas morreria dois dias depois de fazer duas postagens lamentando a morte do funkeiro Mr Catra. Até uma foto do jovem e do cantor foi compartilhada no domingo (9/9). “Descanse em paz Mr Catra”, escreveu acima da fotografia que fez ao lado do cantor.

Depois do culto em uma igreja evangélica, Estâncio foi morto a tiros dentro do carro na noite da última segunda-feira (11/9) na cidadezinha de Goianápolis, a 49 quilômetros de Goiânia.

O jovem chegava às 22h30 na casa de um primo quando foi executado com pelo menos três tiros, que acertaram cabeça, braço e tórax. Conforme divulgou a polícia, Maurício deixou a igreja por volta das 21h, deixou amigos da igreja em suas casas.

Quando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Maurício já havia morrido. Com inúmeras passagens pela polícia, o jovem havia decidido deixar a vida do crime e frequentar uma igreja pentecostal. No perfil do Facebook, ele compartilhava fotografias em que aparece vestido com roupa social, com a Bíblia e amigos em cultos em igrejas ou em casas.

Torcedor do Corinthians, ele assumia publicamente voto no Partido dos Trabalhadores (PT), com defesa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. Casado, o rapaz também postava fotos ao lado da filha.

Ninguém quis dar palpite sobre o que teria motivado a execução. A Polícia deve analisar imagens de monitoramento que podem ajudar na identificação dos criminosos e explicar qual foi a dinâmica do crime.

Além de tráfico de drogas, pesava sobre o perfil do rapaz homicídio. Para a polícia, um primo da vítima contou que ele já não se envolvia mais no crime.

Mr Catra morreu domingo

O cantor e funkeiro Mr Catra, 49 anos, morreu na tarde de domingo, em São Paulo. O cantor estava internado no Hospital do Coração (HCor), na capital paulista. Ele lutava contra um câncer gástrico. Ele deixa três esposas, 32 filhos e quatro netos.

Catra teve um diagnóstico de câncer no estômago em 2017. Ele disse então que iria parar de fumar e de beber a partir daquele momento, às vésperas de começar a realizar suas sessões de quimioterapia.

Um mulher, de 28 anos, sofreu ferimentos graves ao pular do carro em movimento após ser ameaçada pelo ex-namorado. O caso ocorreu na segunda-feira (10/9), na GO-070, em Goianira, Região Metropolitana de Goiânia.

Tudo começou quando a jovem saia de casa para trabalhar e no momento em que entrava no veículo, foi abordada pelo ex-namorado, armado, que a obrigou a dirigir até uma mata, onde ele disse que a mataria.

A mulher, que não teve a identidade revelada, contou à Polícia Civil (PC) que decidiu pular do carro ao ser ameaçada pelo ex-namorado. O homem apontou uma arma contra a cabeça dela, e mesmo dirigindo a quase 100 km/h, quando o ex-namorado a mandou encostar o carro em um matagal, ela abriu a porta do veículo e se jogou.

A jovem foi socorrida por um motorista que passava pelo local. Ela foi encaminhada ao Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO), onde deve passar por uma cirurgia ortopédica. A mulher sofreu ferimentos graves nos braços, barriga, costas e pernas.

Após o ocorrido, o carro bateu em uma mureta de proteção da via, o homem desceu do veículo e fugiu.

Sequestro e cárcere privado

O suspeito, que continua foragido, já havia sido denunciado por agressão doméstica. De acordo com o delegado Bruno Costa e Silva, responsável pelo caso, ele foi preso de julho deste ano por agressão contra a ex-namorada, mas foi colocado em liberdade após passar pela audiência de custódia, com a condição de cumprir um medida protetiva a favor da jovem.

Ainda segundo o delegado, foi instaurado um inquérito policial para apurar o crime. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Goianira.

Quando preso, o suspeito, que também não teve o no divulgado, deve responder por sequestro e cárcere privado.

Violência contra a mulher em Goiás

Mesmo com 12 anos da Lei Maria da Penha, o número de caso de violência contra mulher ainda é crescente no Brasil. Só no primeiro semestre de 2018, foram registradas quase 73 mil denúncias, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180.

Segundo o relatório, as principais agressões denunciadas são cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte. As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crime contra a mulher.

Uma enfermeira da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Rio Verde, na Região Sudoeste de Goiás, foi agredida após barrar entrada de PM em uma sala exclusiva para funcionários e pacientes. Caso ocorreu na tarde de segunda-feira (10/9).

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde, a mulher levou uma  “gravata” no pescoço e um “pisão” na panturrilha, depois de tentar impedir o policial de entrar em uma sala, identificada como sala vermelha, dedicada para pacientes que necessitam de cuidados e vigilância intensivos enquanto aguardam a definição do diagnóstico.

Em um vídeo, gravado por funcionários da UPA, é possível ver algumas médicas e enfermeiras do local discutindo com o PM depois da agressão. Nas imagens, uma médica repudia a atitude do policial. Veja:

A SMS esclareceu ainda que a entrada no espaço é “expressamente proibida para qualquer pessoa que não faça parte do quadro de colaboradores.” No momento do ocorrido, enfermeiras e médicos da UPA advertiram os policiais a não entrarem no local.

Logo após a confusão, vários colaboradores da UPA tentaram impedir a fuga do policial, mas o PM teria tomado o controle do guarda para abrir o portão. Este outro vídeo registrou o momento em que os PMs tentam sair do estacionamento da unidade. Confira:

Em nota, a assessoria de Comunicação do 2º Batalhão de Polícia Militar da cidade, informou que o PM foi imediatamente afastado das atividades operacionais. A assessoria da PM esclareceu ainda que foi aberta uma sindicância para apuração da conduta do militar.

Confira a nota na íntegra:

“A assessoria de Comunicação do 2º Batalhão de Polícia Militar, traz a público esclarecimentos acerca do fato ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento-UPA da cidade de Rio Verde.

A Polícia Militar (PM) informa que diante da veiculação do incidente envolvendo profissional de segurança pública, tão logo tomou conhecimento da ação policial promovida naquela unidade de saúde, determinou preliminarmente, o afastamento do serviço operacional do policial ora envolvido nos fatos, bem como a abertura de sindicância para apuração da conduta do policial militar.

Em virtude das informações veiculadas em redes sociais sobre o fatídico, fez o comando do 2ºBPM, vir a público externar repúdio a qualquer ação que macule a boa imagem da corporação policial militar com as demais instituições.”

Ainda não se sabe por qual motivo os PMs queriam entrar na sala da UPA. A Prefeitura de Rio Verde, em nota, disse que “repudia qualquer tipo de agressão, lamenta o ocorrido na UPA e confia na apuração dos fatos pelos órgãos competentes.”

Uma passageira arrastada por ônibus em Águas Lindas de Goiás deve ser indenizada em R$ 40 mil, por danos morais, pela empresa Taguatur – Taguatinga Transporte e Turismo Ltda. e Nobre Seguradora do Brasil S/A. A decisão foi do juiz Wilker André Vieira Lacerda, da 2ª Vara Cível, das Fazendas  Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca do município.

A diarista Herculana Rodrigues da Costa, foi lançada ao chão e arrastada por um veículo quando se preparava para descer em um ponto de ônibus. De acordo com a sentença, as duas companhias terão de pagar ainda R$ 78,23, referentes as despesas gastas com o acidente.

Tudo ocorreu em 26 de  fevereiro de 2010,  quando a mulher pegou o ônibus da Taguatur sentido Taguatinga-DF/Águas Lindas de Goiás. Ao chegar no destino, quando se preparava para descer do veículo e, ao por a primeira perna para fora do ônibus, o motorista colocou o veículo em movimento antes dela descer em segurança.

Herculana lançada ao chão e ainda arrastada por aproximadamente 50 metros. Ela foi socorrida e levada ao Hospital Bom Jesus, em Águas Lindas de Goiás. Contudo,  por falta de recursos na unidade de saúde, ela foi levada para Brazlândia, no Distrito Federal.

Nos autos, a diarista afirmou que “o acidente lhe causou vários problemas de saúde, não só físicos, mas também psicológicos. Ressaltou que ficou impossibilitada de exercer suas atividades como diarista, no qual recebia R$ 50 por dia, totalizando R$ 1.050 por mês.”

De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a empresa requereu  a denúncia para a Nobre Seguradora do Brasil S/A, “uma vez que o ônibus em questão era acobertado por apólice de seguro contra danos ocasionados a terceiros e acidentes pessoais causados a passageiros.”

Passageira arrastada por ônibus deve ser indenizada

Na decisão, o juiz  Wilker André Vieira Lacerda, ressaltou a responsabilidade civil da Taguatur “pois restou incontroverso nos autos que o condutor do ônibus era seu empregado, circunstância hábil a fundamentar a incidência da responsabilidade civil objetiva por ato de terceiro”.

Para o magistrado, diante das provas, “verifica-se que o preposto da ré agiu com flagrante imprudência, pois, desrespeitando as regras de trânsito, acabou por arrastar brutalmente a autora por cerca de 50 metros”.