O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, anunciou nesta terça-feira, 11, (11) que a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a Medida Provisória (MP) que criou a Agência Brasileira de Museus (Abram) por suposto “desvio de finalidade”. A medida foi assinada na segunda-feira, 10, pelo presidente Michel Temer e publicada nesta terça no Diário Oficial da União (DOU).
A nova agência, que substituirá o atual Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), será responsável por coordenar a reconstrução do Museu Nacional, destruído em um incêndio no Rio de Janeiro há oito dias. Além disso, a Abram gerenciará os 27 museus que hoje estão sob os cuidados do Ibram. A entidade terá como fonte de receitas parte de recursos (6%) que eram destinados ao Sebrae, no valor estimado de R$ 200 milhões ao ano.
“Gostaríamos que tivéssemos uma medida suspensiva para nos dar tempo de discutir e continuar com o diálogo com o governo. Ninguém está querendo romper o diálogo, mas já que colocaram a mão no nosso caixa, vamos lá discutir melhor essa questão. Não vai levar assim tão facilmente”, afirmou durante coletiva de imprensa.
Ao ser informado sobre a edição da MP, na segunda, Afif disse que ofereceu uma contra-proposta ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que envolvia ações para cultura e turismo, mas sem repasse direto de recursos. A ideia, no entanto, foi recusada.
Para Afif, a medida assinada por Temer é “excêntrica e está fora da finalidade”. “Por que nós pagarmos uma conta sozinhos? Simplesmente por conta de um ministro do Planejamento não ter dinheiro em caixa e tem uma bela ideia de entrar na nossa conta e pegar nosso dinheiro? Achamos lamentável o abandono dos nossos museus. Mas nossa posição é: por que só nós? Outros agentes têm que entrar nesse processo. Nós fomos os únicos que tivemos as verbas cortadas”, reclamou.
Ele disse que o Sebrae deve apresentar um mandado de segurança até quinta-feira (13) para questionar a urgência alegada pelo governo federal para criar a Abram por meio de medida provisória, que possui vigência automática após a publicação.
A entidade ainda considera inconstitucional repassar recursos de uma contribuição de domínio econômico (Cide) para a nova agência. “Você retirar esse recurso que está na área do domínio econômico para entregar para uma área que é de museus, que não tem afinidade com este artigo, significa desvio de função”, disse Afif.
O Sebrae estuda também propor em seguida uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em parceria com entidade apta a apresentar esse tipo de ação.
Na segunda, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, defendeu o remanejamento de recursos e disse que o governo “optou por usar recurso público para que se faça reforma estrutural nos museus” e “optou por usar recursos de forma mais eficiente”. “Avaliamos que o recurso que resta ao Sistema S é suficiente”, disse ao ser questionado se o Sebrae perderia com a medida.
