No Dia do Cerrado, pesquisas alertam que o cenário é de preocupação em vez de celebração em Mato Grosso. Levantamento do Instituto Centro de Vida (ICV) aponta que, apesar de ocupar cerca de 40% da área total do Estado – 360 mil km² -, cerca de 46% do bioma já foi convertido. E a perda de vegetação continua subindo, ao contrário do restante do Cerrado. Entre 2014 e 2017, o desmatamento subiu 24% em Mato Grosso, ante queda de 31% no bioma.

De agosto de 2016 a julho de 2017, o desmatamento em todo o bioma foi de 7,4 mil km2, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O Estado foi responsável por 17% dessa perda – 1,2 mil km2.

E estima-se que 98% do desmatamento ocorreu sem autorização do órgão ambiental estadual. Os pesquisadores lembram que em 2015, na Conferência do Clima de Paris, Mato Grosso se comprometeu em eliminar o desmatamento ilegal até 2020, reduzindo a taxa a 150 km2 por ano até 2030.

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado usa metodologia diferente e diz que houve queda de 7,9% entre 2014 e 2017. E de agosto de 20116 a julho de 2017 a perda foi de 820,36 km2. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia, neste mês de setembro, o projeto de lei que implementa o “botão do pânico” nos ônibus do transporte coletivo da capital. Quando acionado, o botão avisa de imediato as autoridades competentes em casos de assédio sexual e violência contra mulheres dentro dos ônibus.

De autoria do vereador Delegado Eduardo Prado, a proposta, que já deve seguir para segunda votação, prevê o treinamento de motoristas e cobradores em possíveis casos  de assédio sexual no interior dos veículos e a interligação entre eles e o sistema de monitoramento da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

Segundo o vereador, o projeto de lei é baseado numa integração do sistema de comando e controle da SSP com a Prefeitura, que vai obrigar a implantação de câmeras de segurança e “botões do pânico” nos ônibus.

Ainda de acordo com Eduardo Prado, os motoristas receberão treinamento específico para saber como agir em situações envolvendo violência e assédio sexual dentro dos ônibus. Quando acionado pelo motorista, o “botão do pânico”, que estará conectado por um sistema de GPS, vai avisar as autoridades, que enviarão uma viatura de polícia mais próxima do local, no caso o ônibus, para averiguar o caso.

O vereador salienta a importância do projeto. “Estamos obrigando por meio de lei que já foi aprovada (em primeira votação), o que o contrato (dos ônibus) já determina, que é propiciar segurança para seus usuários”, explica.

Assédio sexual dentro dos ônibus acontece com frequência

De acordo com uma pesquisa realizada pela Grupom Consultoria e Pesquisa, 34% das mulheres que utilizam o transporte coletivo já foram vítimas de assédio sexual dentro do ônibus. Ao todo, 329 usuários foram entrevistados entre os dias 14 a 18 de fevereiro deste ano em diversos terminais da capital e Região Metropolitana.

A pesquisa ainda aponta que 7% dos usuários do transporte coletivo do sexo masculino também foram vítimas de assédio, mesmo sendo um público menor dentro dos ônibus, já que as mulheres utilizam mais o serviço. Dentre os entrevistados, 24,2% apontaram que já foram vítimas de assédio sexual esperando ônibus ou dentro deles, ou seja, um em cada quatro usuários.

Com tramitação favorável em primeira votação na Assembleia Legislativa, segue nesta terça-feira (11/9) para segunda e definitiva votação do Plenário, o Projeto de Lei que determina a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás. O projeto que transforma colégios goianos em militares, de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB), está presente na pauta de votação da primeira sessão ordinária desta segunda semana de setembro.

A proposta determina a militarização das seguintes unidades escolares goianas: Colégio Estadual Thomaz Adorno, situado no Bairro Santa Efigênia, no município de Niquelândia; Colégio Estadual Joaquim Thomé de Almeida, situado no Centro, no município de Minaçu; Colégio Estadual Arapoema Meireles, situado no Centro, no município de Campinorte; e Colégio Estadual Mercedes Zetola, situado no Centro, no município de Aragarças.

Se aprovado hoje, todos os colégios acima mencionados passarão a ser Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás

O deputado Helio de Sousa defende sua iniciativa alegando que é sabido que a criação de colégios militares tem sua eficácia e credibilidade atestadas pela comunidade, que ressalta, inclusive, os ensinamentos de cidadania que são ministrados, com destaque para o respeito ao cidadão.

“Por tais razões, com vistas à ampliação desse padrão de qualidade, é que apresento a presente proposição objetivando criar colégios militares para atender também à população dos municípios de Niquelândia, Minaçu, Campinorte e Aragarças”, explica.

Caso aprovada na sessão, a matéria estará apta a ser encaminhada para sanção do governador de Goiás, Zé Eliton.

Alunos de colégios militares custam três vezes mais que alunos de colégios públicos estaduais

Cada aluno de colégio militar custa ao país três vezes mais do que quem estuda em escola pública regular. São R$ 19 mil por estudante, por ano, gastos pelo Exército nas 13 escolas existentes – que têm piscinas, laboratórios de robótica e professores com salários que passam dos R$ 10 mil. As informações são do jornal Estadão.

Ainda de acordo com o jornal, o setor público investe, em média, R$ 6 mil por estudante do ensino básico anualmente. Se todos os alunos de 11 a 17 anos estivessem matriculados em instituições militares, seriam necessários R$ 320 bilhões por ano, o triplo do orçamento do Ministério da Educação (MEC).

Goiás já tem mais de 40 colégios militares

Em janeiro deste ano, o então governador Marconi Perillo inaugurou, no Setor Triunfo I, em Goianira, o Colégio Estadual Militar José Silva Oliveira. A unidade, que funciona em três turnos com 1.500 alunos, foi o 42º colégio militar do Governo de Goiás inaugurado.

O governador comemorou a marca de 42 colégios militares do Governo do Estado e informou que serão construídos mais 33. “Os colégios militares de Goiás estão entre os primeiros do Brasil”, declarou à época.

O dono do blog goiano Goiás 24 Horas, Cristiano Livramento da Silva, está sendo alvo de uma ação de improbidade administrativa por parte do Ministério Público (MP-GO) por, supostamente, ter recebido dinheiro público para fazer matérias tendenciosas e favoráveis ao ex-governador de Goiás, Marconi Perillo.

Segundo a ação movida pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, entre 2015 e 2017, os agentes públicos responsáveis pela propaganda institucional do Executivo e do Detran, João Furtado de Mendonça Neto e Manoel Xavier Ferreira e também o agente público Luiz José Siqueira (diretor-geral do Grupo Executivo de Comunicação do governo de Goiás), também alvos da ação do MP, teriam destinado dinheiro público para blogs na internet, os quais, em troca da verba, divulgavam matérias favoráveis ao governo estadual e seu então chefe na época, Marconi Perillo, bem como matérias atacando seus adversários e de seu grupo político.

“Mesmo tendo baixíssima audiência, alguns desses blogs recebiam mais verbas publicitárias do que portais com número de visitantes bem superior, como foi o caso do Goiás 24 Horas” afirma Krebs. O promotor ainda conta que, em 2015, João Furtado destinou ao blog cerca de R$ 85 mil em verbas públicas. Em troca, Cristiano publicou matérias “chapa branca”, listadas pelo promotor na ação.

Em 2016, Manoel Xavier destinou o valor de R$ 105.768,80 reais ao Goiás 24 Horas em troca da publicação de matérias de tons elogiosos que enalteciam Marconi Perillo assim como seus aliados políticos.

Exemplos desse material foram anexados ao processo. No ano seguinte, ainda segundo a ação, Manoel destinou quase R$ 49 mil reais em verbas para publicidade institucional ao blog, novamente obtendo a veiculação de conteúdo favorável ao Executivo.

Segundo o promotor Krebs, que move a ação, no período mencionado (2015/2017) o Goiás 24 Horas recebeu o valor de R$ 238.967,11 reais, cuja audiência média de visitas por mês é estimada em 35 mil, e fez um comparativo com diversos outros portais, considerando custos e número de visitantes.

Em relação a Luiz José Siqueira, no cargo de diretor-geral do Grupo Executivo de Comunicação, destinou, entre 2015 e 2017, R$ 635.952,46 reais em verbas públicas ao Goiás 24 Horas. Em troca, seu proprietário publicou as chamadas “chapa Branca” (que falam bem de um político e atacam outro), quantia que representa quase o triplo da destinada a outros veículos, o que, para o promotor Krebs, significa que o preço pago pelo poder público para veicular publicidade digital foi superfaturado.

Goiás 24 Horas admitiu que mentiu sobre Ronaldo Caiado

Recentemente, o blog Goiás 24 Horas também perdeu uma ação na justiça movida pelo senador e candidato ao governo de Goiás, Ronaldo Caiado, que pediu direito de resposta sobre uma falsa informação veiculada pelo site.

Segundo o Goiás 24 Horas, Caiado seria o autor de Ação Direta de Inconstitucionalidade que busca transferir depósitos judicias de terceiros para o Governo de Goiás. Em nota publicada nesta terça-feira (11/9) em sua página do Facebook, o blog teve que desmentir a informação.

Confira abaixo a nota do Goiás 24 Horas na íntegra:

“Segue abaixo texto relativo ao direito de resposta do candidato Ronaldo Caiado (DEM):

“A Lei Estadual 20.170/18, promulgada pelo Governador José Eliton, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo partido Podemos. O STF, por meio do Ministro Fachin, em análise dessa lei, que busca transferir depósitos judicias de terceiros para o Governo de Goiás, suspendeu liminarmente sua eficácia por reconhecer sua inconstitucionalidade.

Este blog mentiu quando atribuiu essa decisão a Ronaldo Caiado. A decisão é do Ministro Fachin do Supremo Tribunal Federal. Este blog mentiu quando atribuiu a autoria da ação a Ronaldo Caiado. A ação direta de inconstitucionalidade é do partido Podemos.

Este blog mentiu quando afirmou que houve uma “decisão eleitoreira”. A liminar do Supremo Tribunal Federal respeita 6 precedentes: ADI 3458, ADI 3125, ADI 5409, ADI 5365, ADI 5353 e ADI 5072.

Este blog mentiu quando afirmou que Ronaldo Caiado age “contra os direitos dos servidores estaduais”. Ronaldo Caiado não ajuizou a ação e a liminar concedida pelo Supremo Tribunal reconheceu que a lei promulgada por José Eliton representava “um concreto perigo para os jurisdicionados do Estado de Goiás, tendo em vista a dificuldade de reingresso do numerário às contas públicas”, ou seja, o STF entendeu que a lei promulgada pelo Governador de Goiás era perigosa para o cidadão goiano.”

A reportagem do Dia Online tenta contato com o Goiás 24 Horas desde o início da manhã, mas até o momento não obteve nenhum retorno. A reportagem segue tentando, e atualizará esta matéria assim que atendido o contato.

José Fernandes Rodrigues, de 55 anos, desconfiava da mulher quando decidiu se esconder atrás da porta de casa no bairro Vila Jaiara, no Norte de Anápolis.

Na delegacia, respondeu a perguntas do repórter da rádio Manchester, Marcelo Santos, relembrando do momento em que viu a mulher com intimidades com um traficante da região.

A partir daí o agressor pegou uma faca e tentou matar a mulher. A confusão assustou a vizinhança, principalmente quando a mulher teve de pular a janela para fugir do marido. Ao puxar o cabelo da mulher e ameaçá-la, José foi enquadrado na Lei Maria da Penha e levado, pela Polícia Militar na tarde desta segunda-feira (10/9), para a delegacia.

Conforme contou ao radialista Marcelo Santos, o ciúme falou mais alto: “Ela falou ‘ah, ele é um otário. Faz de tudo para eu não largar dele. Se eu largar dele, você fica comigo para sempre?’. Quando chegou nesse ponto eu não suportei mais ficar atrás da porta.”

Em Anápolis, homem não respondeu ao repórter de rádio a uma pergunta

Mesmo assim, ele não soube responder à pergunta se voltaria para a mulher. “Aí eu não posso te responder nada neste momento”, afirmou.

Para a Patrulha Maria da Penha, a vítima contou que José teve uma crise de ciúmes e ficou descontrolado.

Na Central de Flagrantes, José pagou R$500 por lesão corporal e ameaça combinados com a Lei Maria da Penha.

O que é a Lei Maria da Penha?

Lei Maria da Penha é  como foi apelidada a lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal brasileiro, fazendo com que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica.

Violência doméstica pode ser física, psicológica, patrimonial ou moral. Esta lei ainda inovou quanto às penas alternativas propostas pelo Código Penal. Muitos dos agressores pagavam cesta básica ou multas irrisórias.

Além da prisão, o agressor pode ficar até três anos preso. Se a vítima for uma mulher com deficiência, a pena aumenta um terço. Além de alguns municípios terem delegacias especializadas no atendimento à mulher, existem Juizados Especializados.

A Lei também vale para casais homoafetivos, formados por mulher ou transgêneros.