A multa por descumprimento da tabela do frete rodoviário pode chegar a R$ 5 mil reais, segundo proposta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) submete a audiência pública a partir desta segunda-feira, 10. A agência propõe também multar em R$ 3 mil quem anunciar ou intermediar serviços fora da tabela.

O processo de audiência pública ficará aberto para receber sugestões da sociedade até as 18 horas do dia 10 de outubro próximo. Depois disso, serão elaborados os regulamentos para a efetiva aplicação das penalidades.

Nas fiscalizações realizadas neste fim de semana, os fiscais da agência notificaram as pessoas e empresas que contrataram serviços abaixo dos preços mínimos. Essa notificação já serve de base para que o caminhoneiro reivindique a indenização garantida por lei, correspondente a duas vezes a diferença entre o preço da tabela e o efetivamente praticado.

Essa indenização pode ser buscada diretamente com o embarcador ou por intermédio da Justiça. No entanto, as notificações ainda não gerarão multa, porque os regulamentos para aplicação dessa penalidade ainda não existem.

Neste fim de semana, a ANTT realizou operações de fiscalização em Santos (SP), Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Santana do Livramento (RS), Porto de Rio Grande (RS).

Segundo balanço divulgado no sábado, foram fiscalizados 101 veículos. Foram flagrados 31 casos de descumprimento da tabela. Os fiscais ainda orientaram 150 caminhoneiros.

Maiane Silva de Souza, 21 anos, tinha uma passagem marcada para às 22h30 de domingo (9/9) para Lucas do Rio Verde, município de Mato Grosso, mas foi encontrada ensanguentada no início da tarde, atingida duas vezes na cabeça quando parecia fugir, com duas bolsas e o filho, um bebê de 1 anos e dez meses, no Jardim Helvécia, em Aparecida de Goiânia.

Quando chegou logo depois de Maiane ser levada ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel (Samu), o presidente do conselheiro tutelar de Aparecida de Goiânia, Iron Cordeiro, encontrou um bebê em choque. Uma testemunha viu a criança caindo ao chão abraçada com a mãe.

“Ele chorava muito, estava com sangue – tanto da mãe quanto dele mesmo. É que ele caiu e tinha estilhaços de bala pelo corpo”, conta ao Portal Dia Online. “Ainda identificamos um corte na cabeça do bebê”, complementa.

Ensanguentada, criança foi atingida

A criança foi levada para um abrigo. Lá, não conseguiu desgrudar de uma conselheira tutelar.

Internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hugo, o estado de saúde de Maiane é gravíssimo. Sedada e entubada, Maiane teria vindo do Pará a Goiás no dia 7 de agosto deste ano.  Segundo testemunhas, ela foi baleada por um homem que conduzia um carro e que se aproximou e disparou duas vezes, na região da cabeça.

De acordo com boletim médico divulgado pela assessoria do Hugo, Maiane foi operada por uma equipe de Neurocirurgia na noite de domingo.

A reportagem não encontrou o responsável pelo inquérito na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Aparecida de Goiânia (Deam). Policiais adiantaram, contudo, que um homem, que seria ex-companheiro da jovem, é o suspeito dos disparos. O caso engrossa as estatísticas de violência contra a mulher, já que passa ser investigado como mais uma tentativa de feminicido.

Nascida na década de 1930 em meio a inúmeras transformações políticas no país, Goiânia – cujo “pai” pode ser considerado Pedro Ludovico Teixeira – transpira história e mudança por suas ruas. Em constante transformação e modernização, a capital de Goiás se desenvolve mas não deixa para trás suas raízes.

Goiânia, que hoje conta com mais de um milhão e trezentos mil habitantes, possui várias construções e monumentos que, apesar de passarem despercebidos pela rotina e pela pressa dos goianienses, resistem de pé para contar a história da cidade.

Veja agora 10 lugares históricos em Goiânia que estão aí para contar a história da cidade que se impõe no coração do Brasil

1 – Museu Zoroastro Artiaga

Criado em 1946, é o primeiro e mais antigo museu de Goiânia. Localizado na Praça Cívica, o prédio faz parte do acervo art déco da capital. Zoroastro foi o maior pesquisador de Goiás e reuniu documentos relacionados a cultura indígena e mineralogia do estado.

2 – Museu do relógio

Inaugurado em 1942 junto com o Batismo Cultural da cidade, o relógio foi projetado por Américo Vespúcio Pontes. Endereço: Avenida Goiás, ao lado do Coreto – Setor Central.

3 – Grande Hotel

Inaugurado no dia 23 de janeiro de 1937, o Grande Hotel de Goiânia foi a primeira grande obra construída durante o governo do interventor Pedro Ludovico Teixeira, recebia importantes hóspedes em suas visitas à capital. Atualmente, o prédio recebe eventos culturais. Faz parte do acervo de art déco da cidade. Endereço: Avenida Goiás, esquina com a rua 3, St. Central.

4 – Goiânia Palace Hotel

Fundado em 1953, o Goiânia Palace Hotel faz parte do acervo de Art Déco e recebe hóspedes até hoje. Endereço: Avenida Anhanguera, N5195, Centro.

5 – Colégio Lyceu de Goiânia

Colégio mais antigo de Goiânia, este ano faz 81 anos de existência na cidade. Ele foi construído inicialmente na Cidade de Goiás em 1846 (172 anos). Também faz parte do acervo de art déco da cidade.

6 – Hotel Dom Bosco

O hotel, que possui mais de 50 anos de história, entra para a lista do acervo de art déco de Goiânia. Endereço: Avenida Araguaia, N655, Setor Central.

7 – Teatro Goiânia

O Teatro Goiânia, inaugurado em 12 de junho de 1942, é o mais tradicional espaço cultural de Goiânia. Integra o conjunto arquitetônico Art decó do arquiteto Jorge Félix.  Além de sua importância histórica, o teatro, na atualidade, é um dos principais espaços de apresentação de dança, teatro e música erudita e popular da cidade, tendo sido declarado Patrimônio Nacional em 2003.

8 – Rua do Lazer

A Rua do Lazer (Rua 8), no Centro de Goiânia, foi fechada para o trânsito de veículos em 1977, dando lugar a um charmoso espaço, com ares franceses, e que já abrigava comércios populares e eventos políticos e culturais. A rua fica entre a Avenida Anhanguera e a Rua 3 do St. Central.

9 – Coreto da Praça Cívica

Inaugurado em 1942, o Coreto da Praça Cívica foi, e é, palco de várias manifestações políticas, artísticas e culturais. A obra voltou ao seu modelo arquitetônico original em 1978, quando foi necessário que a Prefeitura buscasse o pedreiro que havia participado da primeira construção para a revitalização.

10 – Museu Pedro Ludovico

O casarão traz uma história da antiga casa do fundador de Goiânia, com acervo de móveis, roupas, livros e documentos originais. Endereço: Rua Gercina Borges Teixeira (Rua 26), Centro.

Uma morte no Case de Formosa obrigará o Estado de Goiás a pagar R$ 57 mil a Gislena Alves Pereira, a título de indenização por danos morais e materiais.

O filho dela foi morto por colegas de internação nas dependências do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Formosa. A decisão é da juíza Marina Cardoso Buchdid, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos  de Formosa.

No dia 17 de novembro de 2013, o adolescente Lucas Alves de Souza cumpria medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), quando outros menores infratores reclusos no mesmo local fizeram uma corda de lençóis denominada “teresa” e o mataram enforcado. No mesmo dia ele foi encontrado já sem vida pelos agentes prisionais, sendo os autores levados à Delegacia de Polícia e autuados em flagrante por homicídio.

Gislena Alves Pereira, mãe de Lucas, disse que ele estava na Unidade de Internação sob a custódia do Estado de Goiás, o qual deixou de zelar pela integridade física do filho, vez que o adolescente foi morto. Afirmou que, após a morte de Lucas, vive em estado de depressão, angústia e penúria. Alegou, ainda, que o adolescente trabalhava como ajudante de pedreiro e ajudava no sustento da sua família.

No processo, alegou ter gasto a quantia de R$ 7 mil para cobrir todas as despesas com o funeral do filho. Com isso, pediu a condenação do Estado de Goiás na obrigação pelos prejuízos morais, bem como em R$ 7.746,00, a título de danos materiais, além de pensão mensal no importe de dois salários mínimos, vez que a vítima trabalhava e prestava auxílio financeiro à família.

Case de Formosa

Ao analisar os documentos, a magistrada afirmou que o Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral do preso. Com isso, deve fiscalizar e preservar sua segurança dentro do estabelecimento prisional, por força do artigo 5º da Constituição Federal.

“Em relação ao pedido de pensionamento, sob o fundamento de que o adolescente auxilia materialmente no sustento da autora e sua família, a magistrada esclareceu que tais documentos acostados aos autos não comprovaram que o mesmo auxiliava financeiramente seus familiares.

Por causa de iPad furtado, a juíza Julyane Neves da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registro Público da comarca de Itapuranga condenou a Companhia Maia e Borba S/A a pagar mais de R$ 8 mil a João Ilídio Rodrigues, a título de indenização por danos morais e materiais. O cliente teve um iPad II furtado no estacionamento do Terminal Rodoviário de Goiânia.

O equipamento tinha sido deixado por ele dentro do carro, enquanto ele fazia compras no Araguaia Shopping, no interior da rodoviária. A juíza entendeu que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

iPad furtado

O furto ocorreu no dia 11 de novembro de 2016. O cliente conta que deixou seu automóvel com o alarme ativado no estacionamento. Mas, quando retornou, foi surpreendido com a porta do veículo destrancada e o interior do carro revirado, bem como verificou a ausência de um iPad II, fabricado pela Apple.

Na Justiça, ele alegou que o aparelho furtado era ferramenta de trabalho, uma vez que o utilizava para efetuar várias transações de venda de gado na região norte do País. Com isso, o autor acionou a justiça solicitando a condenação do Araguaia Shopping S/C Ltda e da Maia e Borba Ltda ao pagamento solidário dos prejuízos sofridos.

Ao ser citado, o Araguaia Shopping apresentou contestação, requerendo, preliminarmente, a alteração do polo passivo, fazendo constar somente a  Companhia Maia e Borba S/A, uma vez que a Sociedade Araguaia Shopping Ltda foi extinta por incorporação.

A juíza ressaltou que o fato de o veículo encontrar-se no estacionamento do shopping garante o direito que a vítima possui de pleitear a indenização pelos danos que, com certeza, suportou ao se ver destituído o seu iPad II do interior de seu veículo.