A equipe de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início neste sábado, 8, à operação para fiscalizar o cumprimento do piso mínimo do frete. A equipe de fiscalização começou por Cubatão (SP), no pátio regulador Ecopátio. O objetivo é verificar o cumprimento da resolução 5828, de 6 de setembro, que estabelece notificação aos contratantes do frete pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.

Segundo a ANTT, o contratante que descumprir o piso mínimo do frete estará sujeito a indenizar o contratado em valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido.

Além do piso mínimo de frete, a ANTT fiscaliza também a documentação necessária para a realização do transporte rodoviário de cargas. A agência reguladora deve divulgar mais tarde um balanço da operação.

As eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito em cinco cidade goianas ocorrem no dia 28 de outubro. A data foi aprovada, em sessão plenária, pelo  Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), no dia 4 de setembro.

Sendo assim, eleitores de Davinópolis, Divinópolis, Planaltina de Goiás, Serranópolis e Turvelândia vãos às urnas no próximo mês para votar em seus representantes municipais. Caso ocorra segundo turno das eleições 2018, a votação será no mesmo dia.

De acordo com o TRE, estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral, que regularizaram o título de eleitor até 9 de maio deste ano, e com domicílio eleitoral nos municípios citados.

O tribunal informa ainda que “poderá participar da eleição o partido político que, até 28 de outubro de 2017, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído nas aludidas cidades, de acordo com o respectivo estatuto (Lei nº 9.504/97, art. 4º).”

A escolha dos candidatos e a formação das coligações deve ocorrer no dia 18 de setembro, data também prevista pelo TRE.

Resolução: eleições suplementares para prefeito

Aos interessados, todas as informações relacionadas a eleição suplementar de Davinópolis, Divinópolis, Planaltina de Goiás, Serranópolis e Turvelândia, bem como o calendário eleitoral, estão disponíveis nas resoluções abaixo.

Para acompanhamento dos processos e conhecimento das decisões, é necessário acessar o site www.tre-go.jus.br; em seguida vá até a aba superior, em área jurídica, escolha serviços judiciais, acompanhamento processual, e coloque o número do protocolo.

Confira as resoluções de cada município:

Davinópolis –  Resolução 294/2018

• RE Nº 835-47.2016.6.09.0008 – Recurso Eleitoral
• Protocolo: 175845/2016
• Assunto: Captação Ilícita de Sufrágio

Divinópolis – Resolução 293/2018

• RE Nº 278-40.2016.6.09.0047 – Recurso Eleitoral
• Protocolo: 161920/2016
• Assunto: Capitação Ilícita de Sufrágio

Planaltina de Goiás – Resolução 292/2018

• RE Nº 1410-44.2016.6.09.0044 – Recurso Eleitoral
• Protocolo: 172923/2016
• Assunto: Capitação Ilícita de Sufrágio

Serranópolis – Resolução 296/2018

• RE Nº 520-86.2016.6.09.0018 – Recurso Eleitoral
• Protocolo: 120083/2016
• Assunto: Capitação Ilícita de Sufrágio

Turvelândia – Resolução 291/2018

• RE Nº 670-28.2016.6.09.0128 – Recurso Eleitoral
• Protocolo: 167553/2016
• Assunto: Capitação Ilícita de Sufrágio

Radares da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Goiás, flagraram três motoristas dirigindo acima de 164 km/h entre Goiânia, Rio Verde e Jataí, no feriado do Dia 7 de setembro. Ao todo, foram feitos 273 registros nos trechos que ligam cidades do interior a Capital. De acordo com a PRF, o excesso de velocidade tem sido um dos principais fatores de acidente nas rodovias goianas.

Nas imagens feitas ontem, três motoristas foram flagrados com velocidades de 164 km/h, 171 km/h e 174 km/h. Nesses casos, a infração é gravíssima, com fator multiplicados por três vezes, sendo um total de R$880,20 em multa e o condutor pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por até um ano.

Durante a Operação Independência os radares da PRF estão posicionados em vários trechos das rodovias federais, principalmente nas BR 060 e 153. O objetivo é coibir essas infrações graves, que podem tirar tanto a vida dos ocupantes dos veículos infratores, quanto de outras pessoas que passam pelos locais.

Motoristas bêbados no feriado

Além do excesso de velocidade, outra fato preocupante é a quantidade de motoristas bêbados nas estradas. Só neste primeiro dia de feriado, foram flagrados motoristas bêbados na BR-060 em Rio Verde, e BR-050, em Catalão. Em um dos casos, o motorista bateu o recorde de embriaguez ao volante, registrando 1,30 mg/l. no teste do bafômetro.

Em outra situação um homem que viajava pela BR-060 fez o teste do etilômetro que acusou 0,72 mg/l. Outros sete motoristas foram submetidos ao teste, que resultou índice abaixo de 0,30 mg/l.

De acordo com a PRF, todos receberão multa de R$2.934, mais a apreensão da CNH e veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado e em condições de dirigir os carros.

Acidentes nas rodovias goianas durante o feriado

O primeiro dia do feriadão da Independência também registrou quatro mortes por acidente de trânsito nas rodovias goianas. Entre as vítimas está uma criança de 12 anos. De acordo com a PRF, os acidentes ocorreram em rodovias goianas onde os trechos são de pista simples, e todos de colisão frontal, o que indica que os acidentes tenham sido causados por ultrapassagens proibidas ou indevidas.

O primeiro caso ocorreu na madrugada de sexta-feira na BR-364, próximo a Cachoeira Alta, região Sudoeste de Goiás. O carro saiu da pista, por motivo desconhecido, e com o impacto o motorista morreu. Os outros dois acidentes ocorreram na BR-153, no trecho que liga Anápolis a divisa com o Tocantins. Nos dois casos, os carros bateram e frente, provocando a morte e outras três pessoas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), através de decisão do juiz eleitoral José Proto de Oliveira, determinou que o candidato ao Senado Jorge Kajuru (PRP), assim como a rede social Twitter, tirassem de circulação um post contra o ex-governador e também candidato ao Senado Marconi Perillo (PSDB), sob pena de multa.

No post em questão, Kajuru, que atualmente é vereador em Goiânia, disse que “Sem foro, vai pra cadeia mesmo! Só depende de vcs”, bem como “Marconi corre atrás de mandato de senador para evitar prisão”, se referindo ao fato de Marconi ter perdido o foro privilegiado e se tornado réu recentemente por corrupção passiva.

De acordo com o Dr.  José Proto, autor da decisão, a mensagem postada por Kajuru é inverídica e extrapola os limites da informação, e se mostra como inverídica.

Proto ainda diz, em sua decisão, que a mensagem veiculada por Kajuru traz insatisfação, “já que candidato ao mesmo cargo do Representado, o que revela, portanto, propósito de influenciar na disputa eleitoral em seu favor”.

José Proto de Oliveira reforça que não há qualquer indício de existência de mandado de prisão expedido contra Marconi Perillo a justificar as alegações feitas por Kajuru.

“Em caso de descumprimento e não remoção do conteúdo no prazo acima assinalado, fixo, desde já, a multa no valor de R$ 5 mil reais dia/descumprimento, providência a ser informada pelo representante”, diz a decisão.

A decisão do TRE foi divulgada na noite da última sexta-feira (7/9) e determinou que Kajuru e o Twitter retirassem o post no prazo de 24 horas, sob pena de multa. Na manhã deste sábado (8/9), a postagem já havia sido apagada.

A reportagem do Dia Online tentou contato por telefone com Kajuru, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

Post de Kajuru trouxe à tona a condição de réu de Marconi Perillo

No dia 3 deste mês de setembro, a 8ª Vara Criminal de Goiânia aceitou a denúncia contra o ex-governador do Goiás e candidato ao Senado, Marconi Perillo (PSDB), em mesmo processo que envolve o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Marconi foi acusado de receber propinas da Construtora Delta por favorecer contratos da empresa com o poder público. No mesmo esquema em questão, foram denunciados o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o ex-presidente do Conselho de Administração da Delta, Fernando Cavendish e o ex-diretor regional da empresa, Cláudio Abreu.

Na denúncia, que foi apresentada em março de 2017, o governador é acusado de receber, entre 2011 e 2012, o pagamento de vantagens indevidas pelos executivos em troca de garantir o incremento dos contratos mantidos pela Delta com os vários órgãos do Estado.

O candidato à Presidência da República, Henrique Meirelles (MDB), afirmou neste sábado (8/9), em agenda na cidade de Goiânia, que não usa segurança da Polícia Federal por não ter “grandes preocupações com nenhum tipo de ação extremista” em relação a ele.

Em visita a Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, Meirelles se solidarizou com Jair Bolsonaro, que sofreu uma facada num atentado ocorrido na última quinta-feira (6/9), e disse que autor do ataque é “exemplo de cidadão desequilibrado”.

Meirelles declarou que é  “um candidato que tem propósito, desde o início, à conciliação entre os brasileiros, à pacificação, e à junção dos brasileiros, saindo dos extremos indo para a frente”. De acordo com ele, os brasileiros “precisam caminhar juntos”. “O povo brasileiro precisa construir um Brasil melhor. Isso que é importante. Por isso eu não tenho grandes preocupações, eu não tenho nenhum tipo de ação extremista, minha ação é ação de união”, afirmou o presidenciável.

O candidato classificou ainda como absurdo o atentado contra um de seus principais adversários nestas eleições, Jair Bolsonaro. Ele condenou a violência e, questionado se sente que haverá mudanças no cenário após o ataque, encerrou o assunto declarando ser normal que haja emoção no começo, mas que “o povo brasileiro vai saber votar julgando pela história e propostas dos candidatos com sabedoria”.

Henrique Meirelles, que é goiano natural da cidade de Anápolis, chegou a Aparecida de Goiânia por volta das 9h deste sábado (8/9). No município, ele participou de uma carreata com o candidato ao governo de Goiás e colega de partido, Daniel Vilela, ao lado do prefeito de Goiânia, Iris Rezende e de candidatos da coligação a deputado estadual, federal e ao Senado Federal.

Agenda de Meirelles se estende ao longo do dia

A agenda de Meirelles neste sábado inclui ainda almoço com algumas lideranças políticas na casa do empresário e candidato a senador, Vanderlan Cardoso (PP), encontro com candidatos a deputado pelo PHS em Goiânia e participação de missa em Trindade, na Basílica Pai Eterno, às 17h30.