A principal corte da Índia derrubou nesta quinta-feira, 6, uma lei da era colonial que punia homossexuais com até 10 anos de prisão, criando uma marca histórica para direitos dos homossexuais na maior democracia do mundo. Em decisão unânime, cinco juízes da Suprema Corte decidiram que a lei era uma arma usada para perseguir e assediar membros da comunidade gay da Índia e causava discriminação.
Após a decisão, opositores à antiga legislação comemoraram, dançando e agitando bandeiras do lado de fora da corte. “Nós nos sentimos cidadãos iguais agora”, disse o ativista Shashi Bhushan. “O que acontece em nosso quarto cabe somente a nós”, ressaltou.
A lei, conhecida como Seção 377, foi colocada em prática em 1861 pelo governo britânico, que controlava a Índia, à época uma colônia da Grã-Bretanha. A Seção 377 estabelecia que relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo eram contra a ordem da natureza.
Cinco cidadãos protocolaram uma petição questionando a lei, apontando seu caráter discriminatório. Segundo o grupo, a legislação fazia com que a população gay indiana vivesse com medo de ser assediada e perseguida pela polícia. O advogado dos peticionários, Arvind Datar, argumentou na corte que a provisão penal era inconstitucional, porque previa a acusação e penalização de adultos com consentimento de seus atos.
Na decisão, o tribunal disse que deve proteger o direito de um indivíduo de viver com dignidade, e que tal direito é fundamental. Os juízes chamaram a orientação sexual de “fenômeno biológico” e ressaltaram que qualquer discriminação nesse campo viola direitos fundamentais. O presidente da Suprema Corte, Dipak Misra, disse que a negação à expressão era um convite à morte, segundo a agência Press Trust of India.
Em 2009, um Tribunal Superior de Nova Délhi declarou a Seção 377 inconstitucional, mas a decisão foi anulada por três juízes do Supremo Tribunal em 2013, alegando que a alteração ou revogação da lei deveria ser deixada para o Parlamento. No entanto, os legisladores indianos não agiram e, em julho, o governo pediu à Suprema Corte que decidisse sobre o caso.
Na última década, a população gay ganhou aceitação em partes profundamente conservadoras da Índia, especialmente nas grandes cidades e alguns filmes de grande bilheteria de Bollywood lidaram com a questão. Apesar disso, ser gay é visto como algo vergonhoso em grande parte do país.
Para o produtor e diretor de Bollywood Karan Johar, o veredicto desta quinta-feira é a história sendo feita. “Tão orgulhoso hoje! Descriminalizar a homossexualidade e abolir a Seção 377 é um grande esforço para a humanidade e direitos iguais! O país recupera seu oxigênio!”, escreveu Johar pelo Twitter. Fonte: Associated Press.
