O lojista que foi executado com mais de 10 tiros na tarde da última terça-feira (4/9), em Goiânia, passou pela prisão em 2014 acusado de ter assassinado o empresário Anor Pereira da Silva Filho, de 28 anos, na saída de um bar no Setor Marista, em novembro de 2014. O motivo do crime teria sido um esbarrão dentro do bar.

De acordo com relatos de testemunhas ouvidas por um jornal local e a Polícia Militar, Flávio Fernandes da Silva, de 30 anos, que possuía uma loja de auto peças na Vila Canaã, foi alvejado com mais de 10 tiros no Bairro Goiá enquanto conduzia seu veículo Honda Fit nas imediações da Avenida Santa Maria, em frente ao Cais do Bairro Goiá.

De acordo com o relato de testemunhas ouvidas pelo veículo de comunicação local, o comerciante teria levado os tiros após discutir com homens que estavam em um carro de cor prata, que fugiram sem terem sido identificados.

Conforme conta a Polícia Militar, Flávio já respondia por porte ilegal de arma, homicídio e receptação, e fazia uso de tornozeleira eletrônica. Flávio Fernandes teve a prisão temporária decretada em novembro de 2014, quando foi acusado de assassinar um empresário na porta de um bar localizado no setor Marista, na Alameda Dom Emanuel.

Dono de loja executado matou empresário depois de discussão em bar

De acordo com informações apuradas na época, o crime, que aconteceu no dia 23 de novembro de 2014, aconteceu depois Flávio e Anor dentro do Alabama Bar, após um esbarrão. Anor estava com sua irmã e o cunhado, quando esbarrou em Flávio. Anor teria pedido desculpas a Flávio, mas mesmo assim o comerciante esperou ele sair do bar quando atirou cinco vezes contra o empresário, matando-o instantaneamente.

À época, Flávio foi condenado a seis anos e meio de prisão em regime semiaberto pelo crime, e seguia usando tornozeleira eletrônica, até ser assassinado na última terça-feira (4/9)

Um reajuste na tarifa de pedágios nas rodovias BR-153 e BR-060 em Goiás, administrados pela Triunfo Concebra Concessionária foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo a ANTT, a revisão tarifária é feita anualmente conforme previsão contratual, com valores e percentuais definidos dentro dos parâmetros da Agência. A redução tarifária levou em consideração, principalmente, a variação do IPCA, que implicou um impacto positivo de 2,76%.

Novos valores dos pedágios

Os novos valores entraram em vigor na meia noite desta quarta-feira (5/9), conforme Deliberação nº 628/2018 publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de setembro de 2018.

Agora, os motoristas de carros, caminhonetas e furgões (categoria 1), em Alexânia (na BR-060), em vez de R$ 4,90 passam a pagar R$ 4,60. Em Goianápolis, ao invés de R$ 3,60 passam a pagar R$ 3,30.

No município de Itumbiara, motoristas passam a desembolsar R$ 5,90 ao invés de R$ 6,30. Já em Piracanjuba/Professor Jamil, a tarifa passa de R$ 5,20 para R$4,90.

A categoria 2, que são de caminhão leve, furgão e caminhão trator, passam a pagar R$ 9,20 em Alexânia, R$ 6,60 em Goianápolis, R$ 9,80 em Professor Jamil e R$ 11,80 em Itumbiara. Antes os valores eram de 9,80, R$ 7,20, R$ 10,40 e R$ 12,60 respectivamente.

Já quem dirige motocicleta, motoneta ou bicicleta a motor (categoria 9), passa a pagar R$ 2,30 em Alexânia, antes o valor era de R$ 2,45. Em Goianápolis, de R$ 1,80 a tarifa cai para R$ 1,65; em Piracanjuba/Professor Jamil, em vez de R$ 2,60 pagarão R$ 2,45.

A tabela também traz novos valores referentes a automóveis com semirreboque, caminhão trator com semirreboque, e automóveis com reboque.

Veja a seguir a nova tabela de tarifas detalhada:

Outros cinco trechos administrados pela Triunfo Concebra no Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Centro-Oeste de Minas também sofreram alterações. Os novos valores podem ser conferidos na site da concessionária (www.triunfoconcebra.com.br).

A nova tabela tem validade até setembro de 2019.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, autorizou esta semana a abertura de três inquéritos no âmbito da Operação Registro Espúrio, que apura um esquema fraudulento de concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. Entre os alvos do inquérito estão o ministro da Secretaria de Governo e principal aliado de Michel Temer, Carlos Marun, e o deputado federal goianio Jovair Arantes (PTB).

A abertura dos inquéritos aconteceu depois de pedidos da Procuradoria-Geral da República, que solicitou permissão para investigar Marun e sua assessoria pelas suspeitas de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Quanto a Jovair, o deputado é acusado de fazer parte do chamado núcleo político do esquema no ministério, responsável por indicar e manter pessoas ligadas ao grupo em funções comissionadas na pasta. Este núcleo também determinaria a manipulação dos processos de registro sindical para captar vantagens indevidas.

Segundo o jornal O Globo, Renato Araújo Júnior, ex-secretário de Relações do Trabalho, entregou em sua delação uma planilha com todos os pedidos políticos do Ministério do Trabalho “relacionados a sindicatos”. Carlos Marun, Jovair Arantes e Telmário Mota estão listados entre os políticos que fizeram as demandas.

Além de Marun e Jovair, Fachin autorizou a abertura de investigações sobre outros seis parlamentares.

• José Wilson Santiago Filho (PTB-PB), deputado;
• Cristiane Brasil (PTB-RJ), deputada;
• Paulo Pereira da Silva (SD-SP), deputado;
• Nelson Marquezelli (PTB-SP), deputado;
• Dalirio Beber (PSDB-SC), senador;
• Cidinho Santos (PR-MT), senador.

Em nota, Jovair Arantes diz “não ter mácula em sua reputação”

Procurada pela reportagem do Dia Online, a assessoria do deputado federal Jovair Arantes emitiu nota em que se pronuncia sobre a abertura do inquérito.

Confira a nota na íntegra:

“NOTA À IMPRENSA

O deputado federal Jovair Arantes mantém-se confiante de que o Poder Judiciário reconhecerá que não há qualquer desvio que macule sua reputação. Lembra também que, nos seus mais de 30 anos de vida política, sempre direcionou seus esforços à consecução dos interesses públicos.”

O corpo da adolescente Isabela do Amaral Vieira, de 16 anos, está sendo velado nesta quarta-feira (5/9) no município de Ceres. O enterro deve acontecer ainda hoje no cemitério da cidade. O horário ainda não foi confirmado.

Isabela foi a primeira de quatro jovens a se envolver em um acidente no parque de diversões do município, o Tecnopark, na madrugada do último domingo (26/8).

A menina foi internada em estado gravíssimo, com traumatismo craniano, lesões nos órgãos internos e na coluna, no Hospital de Urgências de Anápolis (Huana) após o acidente.

Ela chegou a retirar um dos rins e parte do intestino e ficou nove dias na UTI de Huana, mas teve morte cerebral confirmada na manhã de segunda-feira (3/9).

A família de Isabela autorizou a doação de órgãos da jovem. Todos os procedimentos legais para a doação foram feitos ontem antes de ela ser transferida para sua cidade, onde recebeu homenagens.

Alunos da escola onde ela estudava, realizaram um desfile em silêncio, carregando uma faixa com a foto da estudante e uma mensagem de luto. A homenagem aconteceu no tradicional desfile cívico no aniversário da cidade, comemorado ontem (4/9).

A Prefeitura de Ceres também homenageou a menina colocando uma a imagem da jovem no perfil no Facebook.

O acidente

Quatro adolescentes, de 16 anos cada uma, ficaram feridas após um acidente com o brinquedo “Surf”, em um parque de diversão de Ceres, na madrugada de domingo (26/8).

O acidente aconteceu por volta das 2h, no espaço em que o parque foi montado, no Setor Central. O brinquedo tem capacidade para 22 pessoas, mas não se sabe quantas estavam nele no momento do problema. As causas do acidente ainda são investigadas.

Segundo testemunhas que estavam no local, o brinquedo começou a girar mais rápido do que o normal e a trava de segurança que mantém as pessoas sentadas acabou se abrindo. A suspeita é que uma pane elétrica tenha causado o aumento da velocidade.

Frequentadores acionaram o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).As equipes socorreram as quatro adolescentes para três unidades de saúde da cidade.

As outras adolescentes Mariane Oliveira Dias, Thatiely Carvalho Evangelista e Thalia Aparecida Pires sobreviveram ao acidente.

Thatiely recebeu alta no dia seguinte (27/8) e Thália saiu do hospital no dia 31/8. Mariane continua internada em situação estável.

Um homem foi preso após engravidar criança de 12 anos durante estupro. Ele é padrasto da menina. Depois de uma confusão em casa quando a mãe da criança soube da gravidez, o homem foi denunciado e preso por policiais da Delegacia de Polícia de Santa Cruz.

O suspeito foi preso na terça-feira (4/8) após cumprimento de mandado de prisão preventiva, por causa do estupro de vulnerável em junho.

A equipe da Delegacia de Polícia de Santa Cruz cumpriu, na terça-feira (4/8), mandado de prisão preventiva em desfavor de EAM, investigado por estupro de vulnerável cometido em junho de contra sua enteada, de 12 anos.

Ele foi preso em flagrante no dia 27 de agosto por ter ameaçado a companheira e a enteada tão logo soube da decisão da adolescente de revelar que o bebê de três meses era, na verdade, fruto de estupro cometido pelo padrasto. Ele cometia os crimes sempre que a menina estava sozinha com ele em casa.

Na delegacia, o preso foi interrogado e levado para o presídio de Orizona. O Inquérito Policial será remetido em breve ao Poder Judiciário.

Homem suspeito de estuprar criança pode pegar 30 anos de cadeia

O que prevê a Lei:

A Lei é muito clara quanto ao crime de estupro de vulnerável. Para proteger pessoas que tenham menor possibilidade de defesa, como os menores de 14 anos, portadores de enfermidades ou deficiências mentais, ou que, por qualquer outro motivo, tenham sua capacidade de resistência diminuída.

Por exemplo, uma pessoa que foi dopada, ou está alcoolizada, mesmo que esteja em estado de inconsciência por vontade própria, não pode ter sua intimidade violada, pois não está em condições de expressar sua vontade. Nem mesmo o marido pode obrigar a esposa a praticar ato sexual.

Para o estupro de vulnerável, a pena é de 8 a 15 anos, sendo aumentada no caso de lesão corporal grave, de 10 a 20 anos; no caso de morte, de 12 a 30 anos.

Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Estupro

Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

§ 1o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2o  Se da conduta resulta morte:

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos

Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1o  Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

§ 3o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.

§ 4o  Se da conduta resulta morte:

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.