A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (30/8), um projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais da capital oferecerem cadeiras de rodas para locomoção de idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
De acordo com o projeto, aprovado em segunda instância, as agências bancárias, shoppings, aeroportos, rodoviária e supermercados devem disponibilizar os equipamentos para facilitar na locomoção dos idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Além das cadeiras, as empresas devem dispor de um funcionário qualificado para auxiliar o uso e o manuseio do equipamento, que obrigatoriamente devem ficar em pontos estratégicos dos estacionamentos, de preferência próximo a ala especial.
Segundo informações da Câmara Municipal, no caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos terão de pagar multa no valor de R$ 10 mil, triplicada em caso de reincidência.
O vereador Carlin Café (PPS), autor do projeto, o objetivo da ação é “dar mais dignidade aos idosos e pessoas que necessitam da cadeira de rodas, garantindo que possam desembarcar dos veículos com segurança e conforto.”
Lei: cadeira de rodas em estabelecimentos
De acordo com o site de Leis Municipais de Goiânia, em 2008, esta mesma lei havia sido sancionada pelo prefeito IrisRezende. No artigo 1º da Lei nº 8721 consta que: “Todas as Agências Bancárias, Shopping Centers, Aeroportos, Estação Rodoviária, Supermercados e estabelecimentos similares instalados no Município de Goiânia, deverão dispor de cadeira de rodas para facilitar a locomoção dentro de suas dependências, de idosos e usuários com mobilidade reduzida.
Ainda nesta quinta-feira (30/8) outro projeto similar foi aprovado na Câmara, também em segunda votação. O projeto assegura ao consumidor o tempo de 20 minutos para a saída do estacionamento de shoppings após pagamento do ticket e de 30 minutos no caso de pessoas com necessidades especiais, idosos e gestantes.
Carlin Café, também autor deste projeto, explica que muitos estabelecimentos comerciais aumentaram a área de estacionamento e, em datas especiais, até a utilização de elevadores e escadas rolantes é mais demorada.
