A juíza Paola Gonçalves Mancini, da 2ª Vara Criminal de Guarapuava concedeu prazo de 10 dias para que os advogados do biólogo Luís Felipe Manvailer apresentem a defesa liminar do réu. Luís Felipe é acusado de matar a advogada Tatiane Spitzner, de 29 anos, com quem mantinha um casamento. Ele nega, e afirma que a esposa se jogou da sacada do apartamento onde moravam.

Além disso, em decisão anexada ao processo, a juíza negou o pedido de suspensão do processo que investiga a morte de Tatiane Spitzner. O pedido foi feito na última semana pela defesa Luís Felipe Manvailer, acusado de matar a companheira, na madrugada do dia 22 de julho.

No pedido de suspensão do processo investigatório, a defesa de Manvailer afirmou que não ficou claro qual foi a causa da morte de Tatiane Spitzner e chegou a dizer que o Ministério Público do Paraná apontou que a advogada “morreu duas vezes”.

Os advogados solicitaram aos promotores que decidissem se Luiz Felipe matou a esposa asfixiada e depois arremessou o corpo dela sem vida pela sacada ou se Tatiane morreu pelos ferimentos causados pela queda.

A Dra. Paola Gonçalves pontuou ainda que a denúncia imputa ao denunciado duas condutas que teriam, em tese, sido praticadas por este, sem que uma exclua a outra.

Para a juíza, “a não especificação da causa mortis por ausência de laudo de necropsia não afasta a materialidade do delito, a qual está amparada por outros elementos indiciários que demostram aptidão para o oferecimento da denúncia”.

Também nesta sexta-feira, o Ministério Público do Paraná se manifestou sobre o pedido de suspensão e afirmou que “formulou acusação precisa, coerente e certa, especificando os fatos imputados ao réu e possibilitando o perfeito exercício da ampla defesa”.

Além disso, frisou que a acusação foi “bem clara ao imputar a Luís Felipe a prática de agressões físicas e arremesso da vítima da sacada do apartamento”.

Defesa

Em nota, a defesa de Manvailer informou que “a suspensão do processo até que as provas periciais sejam juntadas, é primordial para que a justiça possa ser feita de acordo com o bom andamento das doutrinas da lei”.

Os advogados reforçaram que a “tardia manifestação do Ministério Púbico quanto as indagações contidas no pedido de suspensão do processo que investiga a morte de Tatiane Spitzner comprometeu o andamento do processo”.

Manvailer responde por homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e condição do sexo feminino (feminicídio). Além de cárcere privado e fraude processual.

Os eleitores vão poder votar em dois candidatos ao Senado nas eleições 2018. Nos demais cargos disputados este ano, de deputado federal, deputado estadual, governador e presidente da República, apenas um voto será computado.

Isso acontece porque o cargo de senador é o único com com mandato de oito anos estabelecido na Constituição Federal.

Apesar do cargo ser de oito anos, as eleições para o cargo acontecem de quatro em quatro. Alternadamente, um terço, ou seja, 27 vagas e dois terços, 54 vagas, são renovadas a cada quatro anos.

Em 2014 apenas uma opção de voto para cada eleitor foi aceita porque naquelas eleições apenas um terço do Senado seria renovado. Neste ano, a renovação é de dois terços.

Não vale votar no mesmo candidato ao Senado duas vezes

Vale lembrar que votar duas vezes no mesmo candidato não adianta. Como cada Estado vai eleger dois senadores, dois votos diferentes são necessários para cada eleitor. Quem repetir o candidato, terá o voto anulado.

Apenas o voto repetido sofre anulação, as demais votações não serão prejudicadas.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, não existe prioridade de voto. O candidato que será votado em segundo lugar terá o mesmo peso que o primeiro.

Como a ordem de votação não importa no resultado final, o candidato que obtiver o maior número de votos na primeira e na segunda opção somadas será eleito, assim como o segundo candidato mais votado.

As eleições para o Senado são majoritárias, assim como para a Presidência da República e para os governos estaduais. No entanto, não há possibilidade de segundo turno para o cargo.

Projeto no Senado tenta alterar esquema de votação

A votação em dois candidatos ao Senado alternadamente em eleições é estabelecido pela Constituição de 1946, mas há um projeto de lei que tenta alterar esse esquema.

De autoria do senador Deca (PSDB-PB), a proposta propõe apenas um voto por eleitor mesmo quando dois terços do Senado deve ser renovado.

O projeto ainda está em análise e caso alterada só entrará em vigor nas eleições de 2026, que é quando o eleitor terá que votar novamente em dois candidatos a senadores.

Os candidatos ao governo de Goiás vão se confrontar no final da manhã desta segunda-feira (27/8) no primeiro debate das eleições deste ano. O confronto vai acontecer na Rádio Interativa (94,9FM) e terá início ao meio-dia, com lives no site e no Facebook.

Para o debate, confirmaram a presença os candidatos Ronaldo Caiado (DEM), Zé Eliton (PSDB), Daniel Vilela (MDB), Kátia Maria (PT) e Weslei Garcia (PSOL). O programa terá duração de duas horas.

E na próxima terça-feira (28/8), os candidatos voltam a se enfrentar em debate marcado às 20h na TV Brasil Central (TBC).

Confira a agenda dos candidatos ao governo de Goiás para esta segunda-feira (27/8)

Além do debate que está marcado para o meio-dia, na rádio Interativa, os candidatos ao governo do Estado têm em suas agendas outros compromissos de campanha. Veja abaixo:

Daniel Vilela (MDB)

9h – Reuniões internas

12h – Debate na Rádio Interativa 94,9 FM

17h – Reunião com líderes de campanha

19h – Reunião com vereador Romário Policarpo e lideranças

José Eliton (PSDB)

12h – Debate Rádio Interativa

18h – Gravação de programa eleitoral

Kátia Maria (PT)

12:00 – Debate na Rádio Interativa

14:00 – Entrevista para o O Popular

16:30 – Caminhada em Senador Canedo. Local: Avenida Senador Canedo . Concentração: No Ginásio de Esporte do bairro Jardim das Oliveiras

Marcelo Lira (PCB)

9h40 –  Entrevista à CBN

10h15 – Entrevista ao OPopular

18h – Reunião com coordenadores de cursinhos populares da região metropolitana, no Setor Central

Ronaldo Caiado (DEM)

12h – Goiânia: debate rádio Interativa

19h30 – Lançamento da campanha do Lívio Luciano (Av. T-7, setor Bueno)

20h30 – Aparecida de Goiânia: lançamento da campanha de Tanner do Melo (Rua 69, 625-773, setor Pontal Sul)

Weslei Garcia (PSOL)

7h30 – Sabatina rádio Sagres

12h – Debate Rádio Interativa

15h – Gravação de programa eleitoral

Até o fechamento desta matéria, não houve divulgação da agenda do candidato do PCB, Professor Alessandro Aquino.

A Identidade Jovem (ID Jovem) é um documento digital criado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, com o intuito de garantir alguns benefícios a jovens de baixa renda. O documento faz parte da Lei da Juventude e deve ser aceito como tal. Entre outros benefícios, o ID Jovem proporciona ao jovem de baixa renda viajar de graça pelo Brasil.

Entre alguns benefícios garantidos pela ID Jovem estão meia entrada em cinemas, shows, teatros, jogos de futebol, e quaisquer outras áreas culturais, como museus, parques naturais, etc e isenção em concursos públicos e vestibulares de universidades e institutos federais, assim como qualquer cidadão cadastrado no CadÚnico.

Além disso, o ID Jovem tem uma vantagem que faz a alegria de qualquer jovem de baixa renda que gosta de viajar ou tem a necessidade disso. O documento digital garante a reserva de assentos em viagens interestaduais (de ônibus), dois assentos com 100% de gratuidade e dois assentos com no mínimo 50% de gratuidade do valor da passagem, sendo válidos ônibus, trens e barcos de classe convencional para qualquer indivíduo brasileiro que preencher os requisitos.

O ID Jovem é regulamentado pela Lei da Juventude (ID JOVEM) – Lei 12.852, sancionado por Dilma Rousseff, e tem que ser obrigatoriamente aceito por toda e qualquer empresa de transporte terrestre interestadual.

Quais os requisitos para ter acesso ao direito?

Tem direito a emitir a Identidade Jovem pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos, estudantes matriculados em instituição de ensino, pública ou privada nos níveis de educação básica, educação infantil, ensino fundamental,  ensino médio e educação superior e pessoas com deficiência comprovada e também os acompanhantes que comprovem necessidade de apoio a pessoa com deficiência.

Além disso, para ter direito ao benefício, a renda total máxima do jovem permitida é de dois salários mínimos na família, somando-se todos os integrantes a renda total não pode ultrapassar este valor.

Se você mora sozinho ou com outras pessoas que não sejam da sua família, soma-se a renda de todos que moram na residência, e não de sua família.

Como fazer o documento que te permite viajar de graça?

Somente as famílias que estão cadastradas no CadUnico têm direito a participar do programa. Para fazer o cadastro, basta levar os documentos de sua família até o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de seu município. Caso seus dados estejam desatualizados, também visite o órgão para atualização.

Os dados são atualizados na última semana de cada mês, portanto aguarde o prazo para que todas alterações sejam feitas. Depois do cadastro, você recebe seu número do NIS para ter acesso ao aplicativo.

O aplicativo para celular pode ser baixado em smartphones Android, iOs e Windows Phone. Basta fazer o download do App no seu aparelho, basta informar o número do NIS, nome completo, Data de nascimento e nome da mãe para gerar sua identidade jovem.

Depois de gerar sua ID, você pode imprimi-la ou utilizar o aplicativo como documento. Você também pode acessar o site oficial do ID Jovem para imprimir seu documento pelo computador.

A Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH) concluiu inquérito policial que apurou a morte dos dez adolescentes queimados vivos no 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado, onde funciona o Centro de Internação Provisória (CIP), em 25 de junho deste ano.

O delegado Hellyton Carvalho, que presidiu as investigações, explicou no final da manhã desta segunda-feira (27/8) que a demora de pelo menos quatro minutos na intervenção no fogo sustentou o indiciamento por homicídio culposo – quando alguém mata outro sem que tivesse intenção, mesmo assim sabendo dos riscos que levem a vítima à morte.

Conforme ouviu de servidores nos depoimentos, Daniel Freitas, de 18 anos, teria colocado fogo. “Na ambulância, o adolescente Daniel [Paulo de Souza, de 15 anos], contou quem foi que ateou fogo.” Logo depois, os jovens se arrependeram e começaram a gritar: “Socorro, educador.”

O monitoramento interno a que se baseou o delegado para o indiciamento mostra o momento em que um dos adolescentes internados no CIP se preparava para distribuir o almoço quando ele vê o fogo, pede ajuda, mas os servidores passam de um lado para outro e não fazem nada. É o jovem que tenta salvar os colegas. Enquanto a coordenadora do CIP, Sany Silvano Nogueira, enche o balde, é o adolescente que tenta apagar as chamas.

O Portal Dia Online conversou com os familiares dos dez adolescentes em uma reportagem exclusiva.

Em um determinado momento, um pedagogo da unidade sorri da situação. Ele, contudo, não será responsabilizado pela omissão de socorro porque, em tese, não é obrigado a combater incêndio.

Apenas depois de quatro minutos de o adolescente que ajudava a entregar o almoço ter alertado que servidores começam a jogar água.

Inquérito que apura incêndio no 7º Batalhão tem 2 mil páginas

No inquérito policial de 2 mil páginas, o delegado conclui que o incêndio foi provocado pelos adolescentes do Alojamento 1 por causa de um remanejamento para outro dentro do próprio CIP.

“Os Bombeiros foram chamados penas 17 minutos depois e, quando chegaram, o fogo já estava controlado. É possível concluir que, caso tivessem intervido antes de quatro minutos, possivelmente a tragédia não teria a dimensão que teve”, explicou o delegado Hellyton Carvalho. “Os Bombeiros militares ouvidos narraram que quando chegaram não havia sequer fumaça no CIP”, sustenta o policial.

Veja vídeo de uma das mães:

Os laudos de monóxido de carbono estabeleceram que a quantidade da substância era ínfima, de 10%, quando para matar seria 50%. “Solicitamos ao Instituto Médico Legal (IML) os laudos. Duas delas morreram por inalação de gases irrespiráveis”, acrescenta o delegado.

Além da coordenadora geral Sany Silvano Nogueira, a Polícia Civil indiciou os agentes de segurança Alexandre Trindade Rodrigues, Cláudio Júnio Souza, Edigar Souza de Oliveira, Weslei Anderson Vieira da Silva; e, ainda, os educadores Antônia de Jesus Santo, Benedita Fernandes Moreira, Cristiane de Almeida Porto, Jéssyca Grilo Lopes, Lívia Cardoso Cunha de Melo, Maria Helena Mendonça Moreira, Marise Gomes da Silva, Rosimeire Socorro dos Santos Rocha.

Veja o vídeo das câmeras internas no momento do incêndio: