O empresário Horário Rozendo de Araújo Neto vai a júri popular por ter sido acusado de matar a esposa grávida, Vanessa Camargo Soares, na frente do filho de 2 anos. O crime, que teve grande repercussão, ocorreu na manhã do dia 31 de julho de 2017, na zona rural de Ivolândia.

Horácio Neto foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima e contra mulher por razões da condição do sexo feminino – feminicídio), com o agravante de aumento de um terço da pena em razão de o feminicídio ter sido praticado na presença do filho da vítima.

Horácio e Vanessa eram casados desde janeiro de 2014. Os dois tiveram um filho que, à época do crime, tinha 1 ano. A vítima estava grávida de aproximadamente 4 meses, filho do suspeito de ter matado a mulher.

Homem que vai a júri popular atirou uma vez no rosto da mulher

No dia do crime, Horácio, Vanessa e o filho do casal saíram da residência onde moravam, no Bairro Mato Grosso, em Iporá-GO, por volta de 5h31, com destino a Goiânia, onde a vítima tinha um compromisso profissional. No trajeto entre o residencial onde moravam e a rodovia estadual não pavimentada GO-320 (zona rural de Ivolândia), no interior do veículo, Horácio disparou um tiro na cabeça a curta distância acertando o rosto da vítima, que estava no banco de passageiro, causando-lhe a morte.

A denúncia ressalta que o crime aconteceu na presença do filho do casal, que estava sentado na cadeira infantil, no banco traseiro do carro. Horácio teria agido assim porque a mulher havia manifestado a intenção de se separar dele, por insatisfação com o relacionamento. Ainda de acordo com o MP-GO, o empresário dissimulou seus atos, pois ocultou sua verdadeira intenção homicida, fingindo que levaria sua esposa e filho para Goiânia, onde ela tinha compromisso profissional.

O Fractal Centro de Educação e Ensino foi condenado a pagar R$ 50 mil a Estudante, a titulo de indenização em Goiás por danos morais, em razão da vinculação da foto do ex-aluno sem autorização em campanhas publicitárias. A sentença é do juiz Danilo Luiz Meireles dos Santos, da 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.

O jovem estudava na instituição enquanto cursava o ensino médio e se preparava para prestar vestibular. De acordo com autos, o contrato de prestação de serviços do Fractal ao aluno teve vigência até o dia 31 de dezembro de 2012, período que coincidia com o fim da realização do 3º ano pelo estudante.

Ainda no final de 2012, o estudante participou de diversos vestibulares com o intuito de ingressar em uma universidade federal para cursar medicina. Como resultado o estudante foi aprovado em oito universidades federais.

O Fractal começou, então, a vincular a imagem do jovem em outdoors e anúncios publicitários que foram espalhados por toda capital e outras cidades de Goiás, além das redes sociais. O estudante entrou com o pedido de danos morais alegando nunca ter autorizado o uso de seu nome ou sua imagem em propagandas publicitárias e que o fato feriu seu direito de imagem e lhe causou constrangimentos.

A defesa do Fractal argumentou que o contrato de prestação de serviços possuía uma cláusula que autorizava a divulgação da imagem e do nome em caso de aprovação em vestibular ou concurso e que utilizou a imagem e nome de outros alunos aprovados em concursos e vestibulares nas campanhas publicitárias.

Indenização em Goiás 

O magistrado destacou que o patrimônio material e imaterial da pessoa é garantido constitucionalmente e que assegura a todo indivíduo o direito à indenização pelo dano moral ou material, decorrente da violação de sua intimidade, de sua vida privada, de sua honra ou imagem, sempre que, da atuação do agente, de forma voluntária ou não, for causado um dano à vitima.

O juiz concluiu que o uso indiscriminado da imagem, por pessoa que não seja o seu titular, ainda que a divulgação não seja ofensiva a sua honra, é vedado pelo ordenamento jurídico, uma vez que a imagem constitui direito da personalidade.

Danilo observou ainda que a imagem do aluno foi veiculada nas campanhas durante três anos após o encerramento contratual e que o Fractal utilizou da imagem do jovem para divulgar e exaltar a qualidade de seus serviços com finalidade de captação de novos alunos, ou seja, obtenção de lucro. Para o magistrado, o fato de o Fractal ter prestado um serviço de qualidade não autoriza a utilização da imagem do ex-aluno sem sua autorização, até porque os serviços prestados foram devidamente remunerados.

Ao analisar o valor para fixação do dano moral, Danilo ressaltou que a indenização nesses casos não encontra equivalência econômica. O juiz condenou o Fractal Centro de Educação por danos morais, fixando a indenização em R$ 50 mil. “A indenização por dano moral deve representar um valor simbólico, de forma a atenuar a dor da vítima e punir o infrator, de sorte que a indenização justa deve ser aquela que não cause o empobrecimento do causador do dano, nem tampouco, o enriquecimento da vítima”, observou Danilo

Em Senador Canedo um soldado da PM de Goiás se apresentou à delegacia após matar um rapaz na madrugada de sábado (25/8) em uma festa. O policial Lucas Elias da Costa está em treinamento e atirou três vezes na direção de João Vitor Pereira Neves, de 18 anos.

O primeiro tiro não acertou o jovem, que teria avançado contra o PM, que o acertou com dois tiros nas costas utilizando arma da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO).

Na delegacia, o policial alegou legítima defesa. Segundo o delegado Divino Batista Santos contou ao Portal Dia Online, o policial estava na festa a convite de um casal – namorada e outro policial também em treinamento – quando pelo menos quatro rapazes estariam encarando os policiais.

Em determinado momento, os policiais iriam abordar o grupo, que se dispersou. João estaria em um carro quando, conforme a versão do policial, teria feito menção de pegar algo. Nada, contudo, foi encontrado com o rapaz.

Soldado da PM de Goiás usava arma da corporação em festa

A morte ocorreu à 1h20 da madrugada durante uma festa de aniversário. “Ele [Lucas Elias] falou que na festa tinha um grupo de quatro pessoas encarando. Se sentiram acuados, se identificaram. Teria feito movimento para pegar alguma coisa. Efetuou um disparo, errou e depois deu outros dois tiros. A vítima tem passagem por furto e receptação.

O delegado Divino Batista informou que pouco se sabe da ocorrência. “Temos apenas a versão dos policiais que estavam na festa – o que atirou e o que o acompanhava.  “Foi uma confusão, mas não sei se deveria ter tido motivo para disparos”, comenta.

O Grupo de Investigações de Homicídios  (GIH) de Senador Canedo vai apurar as circunstâncias da morte a partir da próxima segunda-feira (25/8).

Em nota enviada à imprensa, a PM goiana ressalta que o soldado, aluno para o ingresso na polícia, estava de folga e se apresentou na 1ª Delegacia da Polícia Civil de Senador Canedo. A corporação garantiu que vai ser instaurado um Inquérito Policial Militar para investigar o caso.

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Desaparecidos em Palmeiras de Goiás desde a última quinta-feira (23/8), os corpos dos jovens Yulle Sousa Santana, 21 anos e Humberto Santiago de Oliveira Filho, 19, foram encontrados na tarde deste sábado (25/8) em uma estrada próxima à ferrovia norte/sul no município. As vítimas são naturais de Palminópolis e foram à cidade encontrar as namoradas.

A Polícia Militar vinha fazendo buscas desde o desaparecimento. Depois de encontrarem o carro abandonado, a inteligência da PM conseguiu imagens que identificaram os autores. João Paulo Souza Melo Faria, filho do ex-vereador de Palmeiras de Goiás conhecido como “Macuco”, e Luiz Otavio Emenegildro Franco – encontrado pelos policiais pescando com a família no Rio Turvo – foram presos e um adolescente de 15 anos apreendido. Eles indicaram o local em que abandonaram os corpos degolados.

Os jovens sumiram após se despedirem das moças. O carro foi encontrado com o vidro dianteiro quebrado e com as chaves no banco. Depois de uma perícia – que identificou marca de sangue – o carro foi entregue à família. Uma equipe de inteligência do 25º Batalhão da Polícia Militar procurou imagens de segurança na região, que flagraram dois suspeitos deixando o carro.

Jovens desaparecidos em Palmeiras de Goiás voltavam para casa

Conforme o tenente-coronel Daniel Gomes, comandante do 25º Batalhão, desde a primeira notícia do desaparecimento, esforços foram garantidos para encontrar os rapazes. “Na residência de Luiz Otavio foi encontrado um celular Smartphone marca Samsung que seria de uma das vítimas”, conta, ao justificar a prisão dos suspeitos.

O filho do ex-vereador de Palmeiras de Goiás Arcísio Faria Barbosa, conhecido como Macuco, é suspeito de articular o assassinato dos jovens, conforme disseram os comparsas aos policiais.

Sem delegado na cidade, restou ao agente de polícia Humberto Santana registrar o flagrante. Para o Portal Dia Online, ele contou que inicialmente imaginava-se de que se tratava de um latrocínio. “Temos dúvidas”, diz ele, sem dar detalhes.

A reportagem conversou com Felipe Cristino, dono de uma distribuidora de ração de Palminópolis. “Caboclo responsável [se referindo ao Yulle], menino direito, família boa.”

Duas pessoas repetiram para a reportagem a mesma história que os policiais ouviram durante todo o sábado: “As pessoas estão falando que as meninas que o Yulle e Humberto já foram namoradas dos caras presos”, conta uma delas.

Na tarde de ontem (25/8) um homem foi preso após estuprar a própria mãe em Uruaçu, no interior de Goiás. Policiais militares da cidade foram acionados para verificar denúncia na residência.

Ali, no setor São Vicente, a mãe de Silvano Silva Rocha, conhecido na cidade como Pezão, contou que foi estuprada pelo filho. A vítima ainda disse que há muito tempo sofre violência sexual cometida pelo seu filho.

Usuário de drogas, Silvano Silva já havia cumprido 8 anos de pena por tráfico de drogas.  Logo depois da denúncia feita pela mãe, os policiais foram atrás de Silvano, que foi preso na porta de sua casa e levado para a delegacia.

A reportagem do Portal Dia Online não conseguiu falar com o delegado responsável pelas investigações, nem com policiais militares que conseguiram prender Silvano Silva Rocha.

Homem preso por estuprar a própria mãe pode pegar 30 anos de cadeia

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2o Se da conduta resulta morte:

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

Vale lembrar que Estupor é um crime complexo.

Crime complexo: ou seja, ele é formado pela fusão de mais de um delito. Contudo, aquele que, mediante violência ou grave ameaça, força alguém à prática de ato sexual, pratica um único crime: o de estupro (art. 213 do CP). Nos crimes complexos, há a pluralidade de bens jurídicos tutelados, o que não ocorre nos crimes simples, que protegem um único bem (ex.: no homicídio, o bem jurídico é a vida).