Acontece na manhã desta quarta-feira (22/8) um protesto na Câmara Municipal de Goiânia convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO), Fórum Sindical dos Servidores do Município de Goiânia e outros trabalhadores do município em razão da votação da nova proposta de reforma municipal da previdência apresentada pelo prefeito Iris Rezende. Dependendo de como vai se desenrolar a votação, os servidores podem convocar uma greve em represália ao não atendimento das reivindicações da categoria.
O ato vai ocorrer simultaneamente com a deliberação do projeto, assim como as emendas apresentadas pelo Conselho Municipal de Assistência Previdenciária (CMAP), na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ), que vai discutir a legalidade dele.
Uma proposta para a reforma previdenciária dos servidores municipais havia sido apresentada pelo Paço no início do último semestre, mas foi arquivada depois de inúmeros protestos dos trabalhadores, alguns vereadores e sindicatos.
Depois de várias discussões com os representantes da classe, o prefeito enviou, este semestre, outra proposta para a Câmara Municipal. Entretanto, segundo a presidente do SINTEGO, Bia de Lima, o novo documento veio com quase todos os problemas do anterior.
“Nós não concordamos com inúmeros pontos apresentados na nova proposta enviada pelo prefeito”, declara Bia de Lima em vídeo veiculado pelo SINTEGO onde a presidente convoca a classe dos servidores municipais e a população em geral para um ato na manhã de hoje (22/8) na Câmara.
De acordo com a presidente do sindicato, o CMAP apresentou 32 emendas que serão discutidas pela CCJ. “O SINTEGO não vai fazer negociações que coloquem em risco o futuro dos servidores”, diz.
A classe reivindica também o reajuste do piso e da data-base que, segundo Bia, não são pagos desde o ano passado.
Conforme Elisângela, funcionária do SINTEGO que falou ao Portal Dia Online, a convocação de uma paralisação vai depender do atendimento ou não das reivindicações da categoria. “Vamos acompanhar como vão ser as negociações hoje [quarta-feira] na Câmara”, declarou.
Última proposta de reforma foi arquivada; greve é possibilidade
O último projeto de lei que tratava da reforma da previdência municipal de Goiânia fechou o último semestre legislativo sem ser apreciado na Câmara de Vereadores.
O tema chegou a ser alvo de uma audiência pública onde foram levantadas algumas questões passíveis de negociação entre Paço e servidores. Um documento foi enviado ao secretário de Governo, Paulo Ortegal, com as propostas. Mas, com prazo apertado, o projeto ficou mesmo para este segundo semestre.
Entre as propostas elaboradas pelo Fórum Sindical dos Servidores do Município de Goiânia estão o aumento escalonado da alíquota desde que haja um cálculo autorial apontando que há déficit no fundo previdenciário; garantia jurídica e financeira para efetivação de transferências de vida; pagamento do piso salarial dos professores com início em agosto; pagamento da data base 2017/2018 sem parcelamento em 10 vezes; pagamento de progressões horizontal e vertical a partir do mês de julho; dentre outras.
