A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) realiza fiscalização em condomínios horizontais de Goiânia a partir desta quarta-feira (22/8).
A operação pretende checar indícios de divergências entre o Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia e o perfil dos imóveis além de verificar a regularidade no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) Construção Civil da construção civil, que deve ser pago sempre se realiza construções.
As discrepâncias entre a base de dados do município e a realidade das propriedades imobiliárias têm impacto direto, para mais ou para menos, no (IPTU), cujo valor anual resulta da combinação de fatores como a localização, a metragem do terreno, o tamanho da área construída e, entre outros, da alíquota, percentual incidente sobre o valor de algo tributado, que é maior para o ITU (de 1% a 4%) e menor para o IPTU (de 02,% a 1%).
Primeira fiscalização em condomínios acontece hoje
A primeira verificação acontece nesta quarta-feira (22/8), em um dos maiores empreendimentos da cidade. O imóvel tem 1.191 inscrições na base de dados da prefeitura. Dessas, 670 constam como edificadas, 501 como lotes vagos, 17 informam que estão em construção e três como obras paralisadas.
11 auditores de tributos devem vistoriar cerca de 286 áreas e 276 proprietários de imóveis edificados, que têm abaixo de 85 pontos no Boletim de Informações Cadastrais (BIC), serão notificados.
O BIC é uma ficha onde constam as características estruturais e de acabamento das construções, cuja pontuação é obtida por meio de avaliações de atributos como tipo de cobertura, pintura, esquadria, piso, forro, revestimento, entre outros acabamentos internos e externos. Juntos esses dados geram pontos que impactam no cálculo do IPTU.
Também está na pauta da Sefin notificações quanto a incompatibilidade de inscrições, divergência de metragens da área construída, edificações concluídas, mas que constam como paralisadas ou em construção; além de ausências de aprovação de projetos e de Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se).
Se confirmada a divergência, o contribuinte será notificado, multado e a Secretaria de Finanças cobrará a diferença relativa ao imposto de forma retroativa aos últimos cinco anos. Também haverá cobrança do ISS Construção Civil de todas as edificações já realizadas mas não informadas ao município.
Fiscalização em condomínios: próximos imóveis a serem verificados
A operação que começa nesta quarta-feira (22/8) terá desdobramento em outros condomínios horizontais da cidade. A Secretaria Municipal de Finanças articula estratégia para vistoriar pelo menos um condomínio por mês.
Paralelo às ações fiscais, a prefeitura vai orientar os contribuintes para que procedam a atualização espontânea do Cadastro Imobiliário. Isso porque, quando a modificação é feita pelo próprio cidadão não ocorre aplicação de multa e retroatividade tributária, duas das implicações da atualização resultante de ação fiscal dos auditores.
O serviço de inteligência fiscal da Secretaria de Finanças foi estruturado em outubro do ano passado, mesmo mês em que a pasta implantou o Fisco em Ação, criado com foco na redução da sonegação e na promoção de justiça fiscal. Até agora, o Fisco em Ação deflagrou operações em academias, escolas e eventos.
Outras atividades econômicas já estão em avaliação pelo setor de inteligência e devem resultar em procedimentos desse tipo. O trabalho é realizado em parceria com Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).
