Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que tem como relator o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, manteve a sentença da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzoli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia que determina que o Estado de Goiás forneça, no prazo de 70 dias, o medicamento canabidiol, uma substância da maconha, a uma criança de 5 anos, portadora de epilepsia refratária. O remédio é importado e custa em média US$ 199 (cerca R$ 600 reais).

A mãe da criança narra no processo que o filho já foi submetido a diversos tratamentos farmacológicos tradicionais, porém todos sem sucesso. Durante um ano de tratamento com o medicamento “canabidiol”, porém, o menor obteve uma redução de até 70% na frequência das crises, razão pela qual foi prescrito o uso do referido remédio por mais 12 meses.

Conforme a mãe o menino, que por não ter condições de comprar o remédio, que custa em média US$ 199,00, aproximadamente R$ 600, cada tubo, sendo que precisa de 17 tubos por ano, ela entrou na justiça para exigir que o Estado de Goiás forneça o medicamento ao filho.

Após parecer médico da Câmara de Saúde do Judiciário, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzoli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia deferiu a tutela de urgência para determinar que o Estado de Goiás forneça, no prazo de 30 dias, o medicamento Hemp Oil (Canabidiol), pelo prazo de 12 meses.

O Governo do Estado tentou recorrer, alegando que “que não há os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência, uma vez que o medicamento é importado e não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.

Declarou ainda que a importação do canabidiol “somente será permitida se todos os requisitos estiverem atendidos, sendo que no caso em tela é necessária dilação probatória para tanto”, e que o “medicamento pode ser importado pelo paciente sem necessidade de que haja ordem judicial para que o ente público o faça”.

Decisão do juiz

Na decisão proferida pelo magistrado, ele argumentou, ao analisar o processo, que, ainda que o medicamento não tenha sido registrado pela Anvisa, o pleito deve ser ser atendido, “em razão da gravidade da doença e em virtude do insucesso de outras alternativas terapêuticas para o tratamento da saúde do menor, sendo patente o perigo de dano, já que visa assegurar a qualidade de vida e saúde do paciente, direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal”.

“A juíza de primeiro grau agiu com acerto ao deferir o pedido de dispensação do medicamento, em sede de tutela de urgência”, afirmou. Ressaltou ainda que a possibilidade de liberar o fornecimento do canabidiol, em regime de urgência, para portadores de epilepsia refratária, quando preenchidos os requisitos, encontra é totalmente legal.

Em relação ao prazo fixado para cumprimento da decisão liminar, o desembargador entendeu que ele deverá ser cumprido no prazo de 70 dias conforme requerido pela mãe, uma vez que o medicamento deve ser importado, precisa de autorização da Anvisa e a Administração Pública está sujeita a trâmites administrativos previstos em lei que dificultam o empenho de despesas de forma sumária.

Canabidiol: a substância da maconha que salva

Sem efeito psicoativo, o canabidiol (CDB)  é uma substância canabinoide existente na folha da Cannabis Sativa, a planta da maconha. De acordo com pesquisadores, não causa efeitos psicoativos ou dependência.

O elemento possui estrutura química com grande potencial terapêutico neurológico, ou seja, pode ter ação ansiolítica, que diminui a ansiedade, antipsicótica, neuroprotetora, anti-inflamatória, antiepilética e agir nos distúrbios do sono.

Uma decisão judicial da 2ª Vara do Trabalho de Limeira (SP) condenou Romeu Januário de Matos e José Alves dos Santos – por meio de seu espólio porque o cantor morreu em março de 2015 –, reconhecidos como a dupla Milionário e José Rico, a pagar direitos trabalhistas por causa de vínculo de emprego.

Um bailarino, que trabalhou por quase 20 anos com a dupla, buscou na Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício.

A sentença é do juiz Pablo Souza Rocha, juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). De acordo com o advogado Rafael Lara Martins, que representa o dançarino na ação, a reclamação se estende também às empresas Cian Publicidade e Promoções Artísticas Ltda, Estrela Show Produções Musicais Ltda e Porteira Show Produções Musicais Ltda.

Rafael Lara Martins relata que o trabalhador propôs o reconhecimento de vínculo empregatício, verbas contratuais e rescisórias e horas extras com os reclamados por entender existir formação de grupo econômico, durante o período em que atuou na função de dançarino, de 13 de fevereiro de 1999 a 23 de junho de 2015.

Segundo o advogado, o magistrado reconheceu o fato de que o bailarino trabalhar apenas durante os shows não afastaria o vínculo de emprego. “Sendo a equipe de bailarinos a mesma durante os espetáculos, a subordinação é presumida como regra ordinária da experiência”, explica.

Dançarino pede garantia de diretos da dupla Milionário e José Rico

Neste sentindo, buscou-se esclarecer com quem deveria se formar o vínculo, dada a natureza personalíssima da obrigação de anotar à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). “Constatou-se, assim, a ingerência predominante da empresa Cian Publicidade e Promoções Artísticas no pagamento de salários e gestão da carreira dos músicos. Fato que pôde ser confirmado em depoimento testemunhal”, destaca Rafael.

Diante do reconhecimento do vínculo de emprego e do princípio da continuidade no mesmo, seria ônus da referida empresa demonstrar a existência de pedido de dispensa ou justa causa. “A dissolução da relação de trabalho, contudo, ocorreu pelo falecimento de um dos integrantes da dupla”, declara.

Rafael Lara Martins acrescenta que, desse modo, o magistrado entendeu ter havido dispensa sem justa causa e, assim, deferiu o pagamento de todas as verbas do acerto rescisório mais os valores devidos durante o vínculo empregatício. A expectativa do advogado é de que a condenação ultrapasse 500 mil reais.

A cirurgia de separação das gêmeas siamesas, nascidas ontem em Goiânia, deve acontecer na manhã desta quinta-feira (23/8).

De acordo com boletim médico do Hospital Estadual Materno-Infantil Dr. Jurandir do Nascimento (HMI) onde as duas nasceram, o estado das meninas permanece grave, mas estável.

A cirurgia foi marcada tão rápido, para apenas um dia após o nascimento, justamente por causa do quadro de uma das gêmeas. Uma delas possui uma cardiopatia cianogênica grave, o que levou a equipe do hospital optar pelo procedimento de forma emergencial.

Este será o 18º procedimento de separação realizado no HMI.

Estado de saúde das gêmeas siamesas e da mãe

As irmãs nasceram com 37 semanas de gestação e são unidas pelo tórax e abdômen, compartilhando apenas o fígado. Juntas, elas pesam 4.785 quilogramas. No momento, elas estão internadas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal em estado grave, mas estável. Elas respiram com o auxílio de oxigênio inalatório

A mãe das meninas, Viviane de Menezes dos Santos, de 30 anos, vinda de Salvador (BA), encontra-se internada na enfermaria da Clínica de Ginecologia e Obstetrícia do HMI.

O estado de saúde dela é bom. Não há previsão de alta para a mãe assim como não há para as gêmeas.

Histórico de cirurgia de separação de gêmeos siameses

O HMI é a única unidade hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) apta a realizar a separação de gêmeos siameses em Goiás. Já foram registrados 38 casos de siameses.

A primeira foi em 2000, das gêmeas Larissa e Lorrayne, unidas pelo abdômen e pela pelve e compartilhavam rins, estômago, bexiga, intestino grosso, uretra, vagina e ânus. A literatura médica mundial indica que, dentre os siameses operados, um em cada cinco sobrevivem à cirurgia. No Hospital Materno-Infantil, esse índice chega a 50%.

O estado de saúde das pacientes e da mãe deve ser atualizado pelo hospital por meio de boletim médico duas vezes ao dia.

Um estudante universitário foi morto na noite da última quarta-feira (22/3) depois de ser alvejado na frente de um bar tradicionalmente frequentado por universitários, em Anápolis. Além dele, duas pessoas foram baleadas

O estudante Guilherme Felipe Manzan, que frequentava a Faculdade Anhanguera de Anápolis, foi atingido com três tiros nas costas no tradicional Bar do Seu João, muito frequentado por universitários e que fica localizado em frente à faculdade onde estudava, na Cidade Universitária, em Anápolis. De acordo com o delegado Cleiton Lobo, da Delegacia de Anápolis, o crime ocorreu por volta das 22h50.

Segundo o delegado, Guilherme estava do lado de fora do recinto com amigos, quando um indivíduo chegou em um carro e abriu fogo na direção do universitário.

Três dos tiros atingiram as costas do estudante, que morreu no local. Segundo o Comando de Policiamento Urbano do 28º Batalhão da Polícia Militar, uma mulher e um rapaz também foram baleados e encaminhados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) até o Hospital Estadual de Urgências de Anápolis Dr. Henrique Santillo (HUANA).

A polícia ainda não tem suspeitos e não sabe os motivos do crime.

O caso está sendo investigado.

Goiânia teve caso parecido com o de Anápolis em julho deste ano

A Polícia Militar do Estado de Goiás prendeu, no mês de julho deste ano, no bairro Cidade Vera Cruz I, em Aparecida de Goiânia, os suspeitos de matarem Renan Gouveia, estudante de Administração de apenas 23 anos.

Renan estava com a namorada em um carro, quando foi abordado pela dupla, que deu voz de assalto e entrou no veículo. Um dos suspeitos atirou em Renan e agrediu a mulher com coronhadas, enquanto o outro dirigia o carro.

A dupla deixou o corpo e a jovem abandonados a uma estrada próximo à GO-469, no km 20, entre Abadia de Goiás e Trindade.

O carro roubado e outros pertences das vítimas foram recuperados.  Os dois suspeitos foram indiciados por latrocínio e porte ilegal de arma de fogo de calibre de uso restrito.

A candidata ao Governo de Goiás pelo Partido da Causa Operária (PCO), Alda Lúcia, comunicou que desistiu de concorrer ao pleito. Agora, ela será vice na chapa de Alessandro Aquino, que concorria ao Senado pelo mesmo partido.

Em entrevista ao Dia Online, Alda Lúcia declarou que a retirada de sua candidatura foi uma decisão do PCO, que decidiu substituir sua candidatura pela de outro nome da legenda. O Professor Alessandro Aquino, que estava concorrendo ao Senado Federal, é, agora, o novo candidato ao Governo pelo PCO, tendo Alda Lúcia como vice da chapa.

Segundo Alda Lúcia, o partido está deliberando para decidir qual nome vai indicar ao Senado no lugar do Professor Alessandro Aquino.

Outros candidatos seguem fazendo campanha para o Governo de Goiás

Continuam concorrendo ao cargo de governador (ou governadora) de Goiás os candidatos Daniel Vilela (MDB), Katia Maria (PT), Marcelo Lira (PCB), Professor Weslei (PSOL), Ronaldo Caiado (DEM), Zé Eliton (PSDB) e, agora, Professor Alessandro Aquino (PCO).

Segundo a regra determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha eleitoral plena dos candidatos tanto à Presidência da República quanto ao Governo dos Estados começou no dia 16 de agosto, e os candidatos ao Governo de Goiás seguem trabalhando em suas campanhas.

Os concorrentes, que já participaram das convenções de seus respectivos partidos, seguem fazendo campanha eleitoral.

Estão autorizadas, até o dia 6 de outubro, véspera do primeiro turno, a distribuição de material gráfico, a realização de caminhadas, carreatas ou passeatas e o uso de carro de som pelas ruas, divulgando jingles ou mensagens dos candidatos. Até 5 de outubro, são permitidos anúncios pagos, na imprensa escrita, e a reprodução, na internet, limitados a dez por veículo, em datas diversas, para cada candidato, com tamanho máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide.