O Ministério do Trabalho e Emprego pretende ampliar os pontos de emissão da carteira de trabalho em todo o país, sem custos para os cidadãos, utilizando Agências dos Correios. A ampliação seria possível por meio de um acordo em discussão com os Correios, que têm agências nos 5.570 municípios brasileiros.

Acordo facilitará acesso do trabalhador à carteira profissional em todo o país

A emissão do documento continuará gratuita. De acordo com o ministério, a taxa de entrega da carteira expedida pelos Correios seria custeada pela pasta. O custo do serviço ainda está sendo avaliado.

Em julho deste ano, foi anunciado que um acordo de cooperação técnica seria assinado entre o Ministério do Trabalho e os Correios e um projeto-piloto teria início no estado de São Paulo.

Acordo com Agências dos Correios vai facilitar vida de quem vive distante dos centros urbanos

O objetivo do acordo é permitir que todos os trabalhadores brasileiros, em especial os que vivem nos municípios mais distantes dos grandes centros, tenham acesso ao documento.

A pasta informou que a expedição da carteira de trabalho continuará ocorrendo normalmente em toda a rede de atendimento como postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), gerências regionais e superintendências do Trabalho nos estados.

A carteira de trabalho é obrigatória para toda pessoa prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou de natureza doméstica. Os registros das atividades do trabalhador feitos no documento garantem o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) realiza fiscalização em condomínios horizontais de Goiânia a partir desta quarta-feira (22/8).

A operação pretende checar indícios de divergências entre o Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia e o perfil dos imóveis além de verificar a regularidade no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) Construção Civil da construção civil, que deve ser pago sempre se realiza construções.

As discrepâncias entre a base de dados do município e a realidade das propriedades imobiliárias têm impacto direto, para mais ou para menos, no (IPTU), cujo valor anual resulta da combinação de fatores como a localização, a metragem do terreno, o tamanho da área construída e, entre outros, da alíquota, percentual incidente sobre o valor de algo tributado, que é maior para o ITU (de 1% a 4%) e menor para o IPTU (de 02,% a 1%).

Primeira fiscalização em condomínios acontece hoje

A primeira verificação acontece nesta quarta-feira (22/8), em um dos maiores empreendimentos da cidade. O imóvel tem 1.191 inscrições na base de dados da prefeitura. Dessas, 670 constam como edificadas, 501 como lotes vagos, 17 informam que estão em construção e três como obras paralisadas.

11 auditores de tributos devem vistoriar cerca de 286 áreas e 276 proprietários de imóveis edificados, que têm abaixo de 85 pontos no Boletim de Informações Cadastrais (BIC), serão notificados.

O BIC é uma ficha onde constam as características estruturais e de acabamento das construções, cuja pontuação é obtida por meio de avaliações de atributos como tipo de cobertura, pintura, esquadria, piso, forro, revestimento, entre outros acabamentos internos e externos. Juntos esses dados geram pontos que impactam no cálculo do IPTU.

Também está na pauta da Sefin notificações quanto a incompatibilidade de inscrições, divergência de metragens da área construída, edificações concluídas, mas que constam como paralisadas ou em construção; além de ausências de aprovação de projetos e de Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se).

Se confirmada a divergência, o contribuinte será notificado, multado e a Secretaria de Finanças cobrará a diferença relativa ao imposto de forma retroativa aos últimos cinco anos. Também haverá cobrança do ISS Construção Civil de todas as edificações já realizadas mas não informadas ao município.

Fiscalização em condomínios: próximos imóveis a serem verificados

A operação que começa nesta quarta-feira (22/8) terá desdobramento em outros condomínios horizontais da cidade. A Secretaria Municipal de Finanças articula estratégia para vistoriar pelo menos um condomínio por mês.

Paralelo às ações fiscais, a prefeitura vai orientar os contribuintes para que procedam a atualização espontânea do Cadastro Imobiliário. Isso porque, quando a modificação é feita pelo próprio cidadão não ocorre aplicação de multa e retroatividade tributária, duas das implicações da atualização resultante de ação fiscal dos auditores.

O serviço de inteligência fiscal da Secretaria de Finanças foi estruturado em outubro do ano passado, mesmo mês em que a pasta implantou o Fisco em Ação, criado com foco na redução da sonegação e na promoção de justiça fiscal. Até agora, o Fisco em Ação deflagrou operações em academias, escolas e eventos.

Outras atividades econômicas já estão em avaliação pelo setor de inteligência e devem resultar em procedimentos desse tipo. O trabalho é realizado em parceria com Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).

Acontece na manhã desta quarta-feira (22/8) um protesto na Câmara Municipal de Goiânia convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO), Fórum Sindical dos Servidores do Município de Goiânia e outros trabalhadores do município em razão da votação da nova proposta de reforma municipal da previdência apresentada pelo prefeito Iris Rezende. Dependendo de como vai se desenrolar a votação, os servidores podem convocar uma greve em represália ao não atendimento das reivindicações da categoria.

O ato vai ocorrer simultaneamente com a deliberação do projeto, assim como as emendas apresentadas pelo Conselho Municipal de Assistência Previdenciária (CMAP), na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ), que vai discutir a legalidade dele.

Uma proposta para a reforma previdenciária dos servidores municipais havia sido apresentada pelo Paço no início do último semestre, mas foi arquivada depois de inúmeros protestos dos trabalhadores, alguns vereadores e sindicatos.

Depois de várias discussões com os representantes da classe, o prefeito enviou, este semestre, outra proposta para a Câmara Municipal. Entretanto, segundo a presidente do SINTEGO, Bia de Lima, o novo documento veio com quase todos os problemas do anterior.

“Nós não concordamos com inúmeros pontos apresentados na nova proposta enviada pelo prefeito”, declara Bia de Lima em vídeo veiculado pelo SINTEGO onde a presidente convoca a classe dos servidores municipais e a população em geral para um ato na manhã de hoje (22/8) na Câmara.

De acordo com a presidente do sindicato, o CMAP apresentou 32 emendas que serão discutidas pela CCJ. “O SINTEGO não vai fazer negociações que coloquem em risco o futuro dos servidores”, diz.

A classe reivindica também o reajuste do piso e da data-base que, segundo Bia, não são pagos desde o ano passado.

Conforme Elisângela, funcionária do SINTEGO que falou ao Portal Dia Online, a convocação de uma paralisação vai depender do atendimento ou não das reivindicações da categoria. “Vamos acompanhar como vão ser as negociações hoje [quarta-feira] na Câmara”, declarou.

Última proposta de reforma foi arquivada; greve é possibilidade

O último projeto de lei que tratava da reforma da previdência municipal de Goiânia fechou o último semestre legislativo sem ser apreciado na Câmara de Vereadores.

O tema chegou a ser alvo de uma audiência pública onde foram levantadas algumas questões passíveis de negociação entre Paço e servidores. Um documento foi enviado ao secretário de Governo, Paulo Ortegal, com as propostas. Mas, com prazo apertado, o projeto ficou mesmo para este segundo semestre.

Entre as propostas elaboradas pelo Fórum Sindical dos Servidores do Município de Goiânia estão o aumento escalonado da alíquota desde que haja um cálculo autorial apontando que há déficit no fundo previdenciário; garantia jurídica e financeira para efetivação de transferências de vida; pagamento do piso salarial dos professores com início em agosto; pagamento da data base 2017/2018 sem parcelamento em 10 vezes; pagamento de progressões horizontal e vertical a partir do mês de julho; dentre outras.

A pesquisa Datafolha sobre as intenções de voto aos candidatos a presidência foi divulgada nesta quarta-feira (22/8), dois dias após a publicação da primeira pesquisa eleitoral do Ipobe. Este é o primeiro levantamento desde o registro oficial dos 13 candidatos a presidente nas eleições 2018.

Assim como o Ibope, a pesquisa considerou dois cenários, um com o ex-presidente Lula na disputa, e outro em que o candidato do PT é o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, atual vice da chapa.

Pesquisa Datafolha, cenário um: Lula na disputa

No cenário em que o petista, preso em abril por corrupção e lavagem de dinheiro, é considerado, o ex-presidente atinge um total de 39% nas intenções de voto, enquanto Bolsonaro (PSL) aparece em segundo lugar com 19%.

Marina Silva (Rede) vem em terceiro com 8%, Geraldo Alckmin (PSDB) em quarto com 6% e Ciro Gomes (PDT) em quinto com 5%. Logo atrás vem Álvaro Dias (Podemos) com 3% e João Amoêdo (Novo) com 2%.

Os candidatos Henrique Meirelles (MDB),  Guilherme Boulos (PSOL), Cabo Daciolo (Patriota) e Vera (PSTU) aparecem com 1%, enquanto João Goulart Filho (PPL) e Eymael (DC) ficaram 0% das intenções de voto.

11% dos entrevistados declararam voto nulo ou branco, e 3% não souberam responder.

Pesquisa Datafolha, cenário dois: Haddad como candidato do PT

O outro cenário avaliado considera a inabilitação do ex-presidente. O registro do petista ainda vai ser avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste caso, Ferando Haddad é quem aparece como candidato do PT, onde cai para o quinto lugar, com 4% das intenções de voto.

Jair Bolsonaro (PSL) aparece em primeiro com 22% e Marina Silva (Rede) em segundo com 16%. Ciro Gomes (PDT) vem em terceiro com 10% e Geraldo Alckmin (PSDB) em quarto lugar com 9%. Álvaro Dias (Podemos) empata com Haddad no quinto lugar com 4%.

Os candidatos João Amoêdo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) aparecem com 2%, Vera (PSTU), Cabo Daciolo (Patriota), Guilherme Boulos (PSOL) e João Goulart Filho (PPL) com 1%, enquanto Eymael (DC) obteve 0%.

Em um cenário sem Lula na disputa, o número de votos brancos ou nulos sobe para 22%, e 6% não souberam responder.

Foram ouvidos 8.433 eleitores em 313 municípios entre os dias 20 e 21 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi encomendada pelo jornal Folha de S.Paulo e pela TV Globo e foi registrada no TSE com o número BR- 04023/2018.

Um berçário pode ser instalado ao lado de presos com doenças infectocontagiosas em um presídio de Goiás. Filhos de presas podem conviver com o perigo no Centro de Prisão Provisória (CPP),  Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiânia, já que muitos dos presos são diagnosticados com Tuberculose e hepatite.

O novo berçário estaria sendo instalado a poucos metros de enfermaria com pelo menos 17 presos doentes. A Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) do Estado de Goiás nega.

A reportagem apurou com funcionários da enfermaria e da gerência da penitenciária que confirmaram a pretensão da diretoria de o local, que passou por reparos, atender filhos de presas. “Pintaram a parede de branco”, sussurrou uma das funcionárias ao telefone.

A denúncia partiu de uma das integrantes da Pastoral Carcerária, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Petra Pfaller. “Pensei que já vi ‘tudo’ nestes presídios Brasil afora – mas hoje na visita no Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia mais um ABSURDO”, escreve.

“No presidio misto na Casa da Prisão Provisória (com mais de 2.400 homens e 140 mulheres) estão preparando uma cela (já pintada) que será o ‘Novo Berçário’ – dentro do ‘Posto de Saúde’ !!!! onde se encontraram hoje pelo menos 17 homens doentes, muitos deles com doenças contagiosas como tuberculose e hepatites”, continua.

Ainda conforme Pfaller, o local não tem colchões suficientes. “Ainda pediram a Pastoral Carcerária ajuda para providenciar 16 colchões, pois os presos doentes dormem nas grades das camas, se for muito com um papelão ou um lençol.”

Estado de Goiás nega instalação de berçário em presídio de Goiás

Depois de sua postagem no Facebook, o Portal Dia Online procurou fontes que trabalham dentro da CPP e a própria DGAP. Pelo menos três servidores – dois do posto de saúde e um administrativo – confirmaram a intenção. A gestão do local informa que não “procede”.

A reportagem ainda conversou com advogados membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eles visitaram o Complexo Prisional e ouviram de funcionários a pretensão da instação do berçário, mas não chegaram a visitar a enfermaria para constatar a veracidade da denúncia. “Precisamos ir lá para checar”, comentou a advogada Ana Cláudia, membro da CDH.

“A gente recebeu a informação, mas ainda está em apuração. A CDH não esteve na CPP para esta finalidade. Nós emitimos um ofício de entrada para a Casa de Prisão Provisória”, explica Ana Cláudia. “Não vamos apurar apenas a questão do Berçário”, diz, sem dar detalhes.

Em nota enviada para a reportagem, a DGAP diz que “não procede”. Segundo a nota, “mães e bebês ficam em local e quartos separados com privacidade”, ou seja, “não há comunicação com outras áreas”.

A respeito da falta de colchões aos doentes, a DGAP informa que “podem ocorrer faltas esporádicas, que é quando os presos descem para a cela e levam o produto. Nesse caso, há um intervalo para prazo para que o setor de aprivisionamento faça a reposição.”

Leia nota completa da DGAP sobre suposto berçário em presídio de Goiás:

“Não procede. Mães e bebês ficam em local e quartos separados com privacidade. Não há comunicação com outras áreas. Os presos que estão em tratamento para tuberculose ficam isolados.O local segue normas das unidades de saúde e contam a gestão e supervisão da Gerência de Assistência Biopsicossocial da DGAP. Sobre a falta de colchões, podem ocorrer faltas esporádicas, que é quando os presos descem para a cela e levam o produto. Nesse caso, há um intervalo para prazo para que o setor de aprivisionamento faça a reposição.”