O juiz federal substituto Rafael Ângelo Slomp, da 11ª Vara suspendeu a interdição ética do Centro Integrado de Atenção Médico Sanitária (Ciams) do setor Urias Magalhães que aconteceria nesta segunda-feira (20/8).
A suspensão foi solicitada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) por más condições de trabalho. De acordo com o Cremego, a interdição ética foi aprovada pelos conselheiros após uma vistoria feita no dia 13 de junho deste ano, onde irregularidades que estariam prejudicando a atuação médica e o atendimento à população foram encontradas.
Com a interdição, os médicos ficariam impedidos de trabalhar no Ciams até que as deficiências fossem sanadas pela Secretaria Municipal de Saúde, mas a decisão judicial deu um prazo de 30 dias para que os problemas encontrados sejam resolvidos.
O Conselho deve ser informado sobre o cumprimento das medidas ou do cronograma para sua execução.
Pedido de interdição feito após seis meses da reabertura
O pedido de interdição do Centro Integrado de Atenção Médico Sanitária (Ciams)Urias Magalhães foi feito apenas seis meses da reabertura do local.
O Centro foi reaberto em fevereiro deste ano, após mais de quatro anos fechado para reforma, em Goiânia.
As obras do local foram retomadas em junho de 2017 durante o primeiro Mutirão da Prefeitura. De lá para cá, o Ciams recebeu serviços na parte elétrica, hidráulica, de serralheria, pintura geral, restauração do piso e novos equipamentos.
As melhorias foram realizadas por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra).
Segundo o Cremego, as irregularidades não dizem respeito às condições físicas do lugar. Falta de material, medicamentos e até mesmo falta de profissionais nas escalas de atendimento foram os problemas que levaram ao pedido de interdição.
Com a suspensão determinada pelo juiz, o Centro terá 30 dias para resolver a situação. Após esse prazo, o Cremego terá 15 dias para realizar uma nova fiscalização e indicar, se necessária, a interdição ética total ou parcial da unidade.
Nota da Secretaria Municipal de Saúde sobre a interdição
O Portal Dia Online procurou a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia para falar a respeito do caso.
De acordo com a SMS, as irregularidades apontadas pela Cremego são “equívocos de interpretação”, pois se destinam às instituições hospitalares e não a unidades de complexidade intermediária, como é o caso do Ciams Urias Magalhães.
A Secretaria disse ainda que recebeu o pedido com estranheza pois uma interdição só é feita quando a unidade de saúde não apresenta condições mínimas de atendimento, o que não seria o caso do centro.
Por fim, a SMS reforça que a interdição foi vetada pela justiça e que o atendimento no local segue em sua normalidade.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) esclarece que a maioria dos itens elencados pelo Conselho Regional de Medicina (Cremego), referidos como “irregularidades persistentes”, são equívocos de interpretação, pois se destinam às instituições hospitalares e não a unidades de complexidade intermediária, como é o caso do Centro Integrado de Atenção Médico Sanitária (Ciams) Urias Magalhães, que é regido pelas diretrizes do modelo assistencial do SUS.
A SMS informa que recebeu a notificação de interdição com muita estranheza, já que a interdição de uma unidade de saúde só é recomendada pelo próprio Conselho, em sua resolução CFM 2062/2013, quando “há falta de condições mínimas para a segurança do ato médico”, o que não se configura.
O que também causou estranheza foi o fato da notificação ter sido entregue na sexta feira, 17, por volta de 15h20, informando que a unidade seria interditada no domingo a meia-noite.
Em relação à interdição anunciada pelo Cremego, a Justiça se manifestou desfavorável e o atendimento está mantido. No plantão diurno desta segunda-feira, 20, há três médicos atendendo no local.
Att,
Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Saúde.
