A Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG) vai promover durante todo o mês de setembro, em Goiânia e no interior, 1ª Copa Estadual Sete Society CASAG.

As inscrições já estão abertas, e para efetuá-las, é preciso preencher o formulário e enviar para o e-mail descrito nele.

Com o intuito de proporcionar uma confraternização entre advogados e advogadas esportistas, a CASAG pretende reunir profissionais de direito que joguem futebol e desejam participar de uma competição séria, sadia e que será promovida como seletiva para representar a seccional na Copa Concad, em janeiro de 2019.

A disputa será realizada na modalidade FUTEBOL SOCIETY 7, categoria masculino e feminino.

Os jogos vão ser realizados durante todos os finais de semana de setembro (com exceção do feriado de Independência do Brasil). Haverá jogos em todas as cidades nas quais houverem equipes inscritas.

As inscrições serão registradas exclusivamente no site da CASAG, mediante o preenchimento da ficha de inscrição, até o dia 20 de agosto.

A equipe terá direito a escolha de uniforme alusivo a um time que tenha participado da Copa do Mundo. Para as equipes do interior, existe a possibilidade de se inscrever sem uniforme ou com o uniforme do time.

Vão ser no mínimo 16 times na disputa e podem participar todas as subseções. A competição, que é organizada semelhante a um campeonato profissional, vai ser realizada junto com a Federação Goiana de Futebol Society com árbitros profissionais que irão às subseções acompanhados de mesários desportivos.

O regulamento, bem como demais informações complementares, vão ser publicados em breve.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás desta segunda-feira (13/8) uma portaria em que afasta Luzia Dora Juliano Silva da Diretora-Geral do Grupo Executivo de Apoio a Criança e Adolescente (Gecria), responsável pelo socioeducativo goiano.

Luzia foi denunciada em ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O afastamento foi determinado pelo juiz Wilson Safatle Faiad em 7 de agosto após denúncias de assédio moral e abuso de autoridade.

É a primeira vez que o Estado obedece uma determinação de afastamento dele. Em 2016, a a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, em decisão liminar, determinou que o Estado de Goiás afastasse, pelo menos provisoriamente,  da função de diretora Gecria.

A decisão tem a mesma finalidade, a partir da ação civil pública de proteção ao meio ambiente de trabalho, proposta pelo promotor Vilanir de Alencar Camapum Júnior. A denúncia apontou a prática de assédio moral organizacional no sistema socioeducativo estadual.

À época, o Estado chegou a se manifestar pedindo o indeferimento da medida liminar, alegando não haver a presença dos requisitos para a concessão. Na liminar da juiza Zilmene, foi considerada a desproteção da saúde física e mental dos servidores, “que vinha sofrendo perseguições, transferências indevidas e deixando de se afastar por medo de perderem as gratificações.”

O afastamento foi determinado pelo juiz Wilson Safatle Faiad em 7 de agosto após denúncias de assédio moral e abuso de autoridade.

Em uma reportagem especial sobre a história dos dez adolescentes que morreram queimados no incêndio no Centro de Internação Provisória (CIP), no dia 25 de maio deste ano, o Portal Dia Online ouviu diversas denúncias contra Luzia Dora.

Conforme disse para a reportagem logo depois do incêndio a conselheira tutelar e assistente social Kátia Regina, a atual diretora do Gecria, Luzia Dora, prejudica a busca por soluções dos problemas do sistema socioeducativo goiano. “Ela é fechada, não dialoga, não aparece, não responde aos questionamentos que chegam a ela”, apontou.

O conselheiro tutelar Willian Carlos também reclamou da diretora afastada. Ele denunciou que antes de o incêndio matar os dez adolescentes, conselheiros tutelares não tinham permissão para entrar no CIP. “Por uma determinação da Luzia Dora a gente não podia fiscalizar, mesmo que estivesse previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tivemos que entrar com liminar, mas quando conseguimos, já era tarde”, lamentou à época.

A portaria que afasta a ex-diretora, contudo, omite seu nome. Se limita a dizer que, “por força da supracitada ordem judicial haverá o afastamento temporário da Diretora”. Quem assume o lugar de Luzia Dora pe Priscilla Kelly de Sousa Machado Piretti, que ocupava o cargo de secretária executiva.

Procurada por telefone e por e-mail, a assessoria da Secretaria Cidadã não respondeu aos questionamento da reportagem.

O governador Zé Eliton (PSDB), que concorre à reeleição este ano, vetou integralmente a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo intermunicipal a operarem com ônibus acessíveis às pessoas com deficiência por “envolver custos”. O veto diz respeito à lei de acessibilidade nº 189 de 6 junho de 2018.

De acordo com o governador em ofício encaminhado ao Presidente da Assembleia, José Vitti, “não é possível negar o compromisso assumido pela República Federativa do Brasil quanto à acessibilidade dos portadores de necessidades especiais”, mas, ainda segundo o documento, tal compromisso não pode ser executado.

Segundo o veto de Zé Eliton, “os direitos sociais envolvem custos, o que impede a satisfação plena e concomitante dos interesses protegidos, haja vista as limitações de recursos orçamentários”.

Outro motivo citado é que no âmbito do Estado de Goiás, o serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros está disciplinado na Lei 18.673, de 21 de novembro de 2014, a qual classifica as diferentes espécies de transporte e confere a eles um tratamento jurídico específico.

Na prática, o veto representa um aumento da dificuldade de acesso de pessoas com deficiência ao transporte coletivo intermunicipal, dificuldade essa que havia sido amainada pela lei nº 189.

Leia o documento da governadoria na íntegra aqui.

Veto do efeito de lei de acessibilidade e aumento de gastos em publicidade

Ao mesmo tempo em que o governador Ze Eliton vetou o efeito da lei de acessibilidade em ônibus intermunicipais, apenas nos meses de junho e julho foram gastos R$ 8.608.221,20 em propaganda e publicidade do Governo.

A Assembleia Legislativa foi outro órgão que não poupou gastos em época de arrocho fiscal e eleitoral. A Casa de Leis gastou no ano de 2018, até agora, a bagatela de R$ 2.251.397,00 reais na aquisição de reformas prediais, computadores, poltronas, softwares e cursos para os servidores.

Até esta segunda-feira (13/8) seis presidenciáveis registraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as candidaturas para a disputa da eleição de 2018.

O sexto candidato a entregar documentação ao TSE foi João Amoêdo (Novo). Antes, Guilherme Boulos (PSOL), Vera Lúcia (PSTU), Cabo Daciolo (Patriotas), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB), já haviam registrado as candidaturas.

Na próxima quarta-feira (15/8) encerra-se o prazo para os candidatos aprovados nas convenções partidárias realizarem o registro. A campanha eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto. Já no dia 31, começa o horário eleitoral gratuito nos veículos de comunicação como rádio e TV.

Declaração de patrimônio

Informações como ocupação e patrimônio dos candidatos registrados e seus vices foram divulgados após entrega da documentação junto ao TSE. Confira abaixo.

João Amoêdo (Novo)

• Engenheiro
• Bens declarados: R$ 425.066.485,46

Vice: Professor Christian (Novo)

• Cientista político
• Bens declarados: R$ 4.125.322,33

Cabo Daciolo (Patriota)

• Deputado
• Bens declarados: nenhum

Vice: Professora Suelene Balduino (Patriota)

• Professora de ensino fundamental
• Bens declarados: R$ 201.855,75

Ciro Gomes (PDT)

• Advogado
• Bens declarados: R$ 1.695.203,15

Vice: Kátia Abreu (PDT)

• Senadora
• Bens declarados: R$ 2.690.466,21

Geraldo Alckmin (PSDB)

• Médico
• Bens declarados: R$ 1.379.131,70

Vice: Ana Amélia Lemos (PP)

• Senadora
• Bens declarados: R$ 5.125.983,92

Guilherme Boulos (PSOL)

• Historiador
• Bens declarados: R$ 15.416,00

Vice: Sonia Guajajara (PSOL)

• Professora de ensino médio
• Bens declarados: R$ 11.000,00

Vera Lúcia (PSTU)

• Outros
• Bens declarados: R$ 20.000,00

Vice: Hertz (PSTU)

• Professor de ensino médio
• Bens declarados: R$ 100.000,00

Fonte: G1

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) liberam a partir desta terça-feira (14/8) o saque do PIS/Pasep para pessoas de todas as idades, que são empregadas formalmente de 1971 a 1988.

De acordo com comunicado da Caixa, mais de 20 milhões de brasileiros que trabalharam na iniciativa privada com carteira assinada nesse período têm direito ao saque.

O saque do benefício ficou bloqueado por mais de 30 dias para que fosse aplicada a correção aos valores, reajustados em 8,9741%, previstos pela Lei 13.677/2018.

No dia 8 deste mês, os beneficiários já tiveram os valores creditados em conta. Os saques podem ser feitos até 28 de setembro.

Para saber se tem direito ao benefício, o cidadão deve acessar o site da Caixa Econômica Federal.  Na página, o cotista pode visualizar o valor que tem a receber e ainda os procedimentos necessários para realização do saque.

PIS/Pasep, quem pode sacar

Tem direito ao benefício o trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha sacado o saldo total de cotas na conta individual.

A Lei 13.677/2018 abriu uma janela temporal para que todos os cotistas do PIS possam realizar o saque dos valores constantes nas contas individuais. Até o dia 28 de setembro, todos os cotistas terão direito ao saque.

As outras regras de saque não foram alteradas. Os cotistas que completarem 60 anos depois do dia 28 do próximo mês, poderão sacar o saldo de cotas depois dessa data, desde que tenham trabalhado entre 1971 e 04/10/1988.

O saque também é permitido nos casos de aposentadoria, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), pessoas acometidas por doenças específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.

Saque do PIS/Pasep para herdeiros

Para realizar o saaque, os herdeiros beneficiários legais de cotistas podem comparecer a qualquer agência da CAIXA, com o documento de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro.

Deverão ser apresentados o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição PIS (opcional – caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS), e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, dentre os seguintes:

• certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;

• atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público);

• alvará judicial designando o sucessor/representante legal;

• formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

Pagamento e documentação

Portadores de Cartão Cidadão com valor de até R$ 1.500 podem sacar diretamente no Autoatendimento da CAIXA apenas com a Senha Cidadão. Caso prefira sacar em unidade lotérica ou CAIXA Aqui, deve apresentar documento de identificação e o Cartão Cidadão e portar a senha.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no Autoatendimento, Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI, com documento de identificação oficial com foto.

Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Fonte: Caixa Econômica Federal