A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na última quarta-feira (8/8), em primeira votação, o projeto que autoriza a presença de vendedores ambulantes nos terminais de ônibus do transporte coletivo de Goiânia através do cadastro dos autônomos junto a Prefeitura. A proposta altera o Código de Posturas do Município, lei de 1992 que proíbe essa atividade.
Se aprovado em segunda discussão, o projeto de autoria do vereador Cabo Senna (PRP) autoriza a Prefeitura da capital a registrar e regularizar os trabalhadores autônomos (os chamados ‘camelôs’) que atuam nos terminais de ônibus de Goiânia vendendo alimentos, roupas, acessórios e outras coisas.
De acordo com o vereador, o projeto representa os interesses tanto dos vendedores quanto dos agentes de segurança pública que exercem o patrulhamento dos locais. “Este projeto é para facilitar o trabalho de fiscalização e combate ao crime por parte da polícia e também do cidadão que precisa trabalhar para comer”, explica.
O projeto ainda vai passar por segunda votação na Câmara Municipal antes de ser enviado para análise do prefeito. Se aprovado, ficará a cargo da Prefeitura acatar o processo de cadastramento e regularização dos vendedores.
