Hoje, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 12 anos, e o número de caso de violência contra mulher ainda é crescente no Brasil. Só no primeiro semestre de 2018, foram registradas quase 73 mil denúncias, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180.
Segundo o relatório, as principais agressões denunciadas são cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte. As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crime contra a mulher.
Os casos de violência contra mulher têm repercutido quase que diariamente nos noticiários. E para discutir mais sobre o assunto, o TVSD na Web desta terça-feira (7/8), juntamente com o Dia Online, recebeu a advogada Darlene Liberato e a psicóloga Kátia Alexandrina. Elas explicam que a Lei Maria da Penha é um grande avanço ao combate à violência, mas que o sistema ainda é falho.
“É uma conquista. A lei é absolutamente perfeita. O que acontece é que o estado não coloca a lei em prática. Se fosse colocado em prática tudo que a Maria da Penha prevê, com certeza nós teríamos índices muito baixos de homicídos e feminicídos, mas o estado não dá essa condição”, declara a advogada do Centro de Valorização da Mulher (Cevam), Darlene Liberato.
Assista a entrevista completa:
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Segundo a psicóloga Kátia Alexandrina, a Leia Maria da Penha é um avanço, mas precisa ser feito ainda mais. “Nós vivemos em uma sociedade violenta e sem recursos para saúde e educação, isso amplia o espaço entre as relações privadas sem garantias de direitos, sem igualdade entre homem e mulher, e todas as questões de gênero”, explica.
Hoje, Goiás mantém a segunda posição entre os estados com maior número de feminicídios proporcional à população e tem se aproximado do primeiro lugar, ocupado por Roraima. O estado do Norte tem média de 9,3 casos a cada 100 mil mulheres, enquanto Goiás subiu de 7,5 para 8,5 execuções na mesma medida.
Os dados são referentes aos levantamentos do Anuário da Segurança Pública, Mapa da Violência, Balanço do 180 e da Agência Patrícia Galvão, juntamente com a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.
Na última quinta-feira (2/8) a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás apresentou os indicadores da criminalidade no estado, de janeiro a julho deste ano.
Segundo o levantamento, enquanto os crimes de roubo, furto e homicídio diminuíram, as denúncias de violência contra a mulher aumentaram quase 20%. Os casos de estupro também preocupam. Só neste ano, já foram registrados 360 casos em Goiás.
As especialistas afirmam que a melhor arma das mulheres contra a violência é a denúncia. Mesmo Goiânia tendo poucas delegacias especializadas no atendimento à mulher, o número de ocorrências registradas tem aumentado.
De janeiro ao início de julho deste ano, a Justiça de Goiás concedeu mais de 2 mil medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no estado.
De acordo com a delegada Ana Elisa Gomes, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), mulheres que denunciaram seus agressores, mulheres que estão protegidas e amparas por medidas protetivas de urgência têm muito mais oportunidades e chances de sobreviverem e se afastarem dos agressores.
“O propósito é demonstrar e incentivar que quem denuncia tem mais chance de sobreviver a essas relações abusivas”, conclui.
