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Ex-prefeito de Planaltina de Goiás tem direitos políticos suspensos por 3 anos

Por Yago Sales
Publicado em 17/07/2018 às 09:32
Ação do MP resulta na suspensão de direitos políticos de ex-prefeito de Planaltina por 3 anos

Ex-prefeito José Olinto Neto (. Foto: divulgação)

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Acolhendo argumentação do promotor de Justiça Rafael Simonetti Bueno da Silva, o juiz Thiago Santos reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa do ex-prefeito de Planaltina de Goiás José Olinto Neto, em razão de ilegalidades em processo de licitação da área de saúde, com valores acima de R$ 100 mil. Na decisão, o juiz suspendeu os direitos políticos do ex-gestor por três anos e aplicou multa de R$ 50 mil, em benefício do Fundo Municipal de Saúde.

No processo, o promotor teve por objetivo responsabilizar José Olinto pelas ilegalidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios no Pregão Presencial n° 25/2011, que resultou na formalização dos Contratos 205, 206, 207, 208 e 209, respectivamente com as empresas Magno Souza Comércio de Medicamentos Ltda., Recmed Comércio de Materiais Hospitalares Ltda., Stock Comercial Hospitalar Ltda,, All Médica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda. e Med Roma Distribuidora de Medicamentos Ltda. Todos eles tiveram como objeto o fornecimento de remédios e materiais hospitalares.

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Em razão das irregularidades, o TCM requisitou a apresentação de diversos documentos, verificando inconsistências pela falta do levantamento inicial de preços e escolha do tipo de licitação de menor preço por lote, o que levou o órgão a julgar ilegais os contratos administrativos. Assim, por não observar os princípios da administração pública e causar prejuízos aos cofres públicos, o MP acionou o ex-gestor, inclusive, por sua conduta dolosa em relação ao órgão fiscalizador. 

Tags: atos de improbidadejosé olintoplanaltina de goiás

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