O Ministério Público de Goiás recomendou ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende, a adequação do Portal da Transparência da Prefeitura à Lei de Acesso a Informação.
Conforme explica a promotora de justiça Villis Mara, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) determinou a elaboração de um relatório de Diagnóstico dos Municípios Goianos para averiguar o cumprimento da lei, em especial quanto ao mínimo de informações que devem constar no portal, e informou ao MP-GO as irregularidades no site da prefeitura de Goiânia.
O estudo realizado com dados de setembro a dezembro de 2017 constatou a omissão de informações nos links de “receita”, “despesas”, “contratos e convênios” e “diárias e passagens”.
Com base nessas informações, a promotora fixou prazo de 30 dias para adequação à legislação, devendo ser comunicada das providencias tomadas em até 10 dias.
