O promotor de Justiça Fernando Krebs instaurou inquérito civil público para verificar suposta prática de improbidade, decorrente da edição do Decreto n° 9.026/2017, que majorou em cerca de 25% os valores de diárias e de indenização de transporte pagas ao governador do Estado de Goiás, vice-governador e secretários estaduais.

O ex-governador Marconi Perillo também está sendo notificado para apresentar defesa escrita em dez dias.

Segundo informações levadas ao MP, a norma, editada pelo então governador Marconi Perillo, alterou o Decreto n° 7.141/2010 e, ao viabilizar o reajuste, feriu o princípio da isonomia e gerou um dano aos cofres públicos.

O decreto foi objeto de uma ação popular, cujo argumento foi de que a sua edição se deu em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, por não observar o limite prudente de despesas com pessoal, bem como os procedimentos necessários para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarretasse aumento de despesa.

Nesse processo, foi apontado que, entre a data de início dos efeitos da nova norma, em junho de 2017 e 14 de setembro daquele ano, foram gastos R$ 31.304.384,00 com diárias.

Uma liminar suspendeu os efeitos desse ato e também determinou que o pagamento da diária dos servidores voltasse a ter como parâmetro o decreto anterior, de 2010.

O promotor esclarece que, caso esses fatos sejam verdadeiros, fica comprovada a burla aos princípios da administração pública e às regras da Lei de Improbidade Administrativa.

Para verificação dos fatos, Krebs já requisitou informações à Secretaria da Fazenda sobre as despesas realizadas com o pagamento das diárias e de indenização de transporte pagas ao governador do Estado, vice-governador, e secretários estaduais, durante todo o ano de 2017, devendo ser informadas as despesas realizadas mês a mês.

Na manhã desta quarta-feira (27/6) um incêndio destruiu uma residência no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia.

O Corpo de Bombeiros chegou ao local às 8h, mesmo assim tudo ficou destruído. Apesar das perdas materiais, ninguém ficou ferido.

Tatiana da Silva Franca, de 40 anos, mãe de dois jovens – de 18 e 22 anos – contou ao Portal Dia Online que o incêndio começou em um quartinho utilizado como depósito para fraldas e alimentação dos filhos, que sofrem com doença degenerativa.

Ela desconfia que o incêndio tenha sido provocado por um interruptor do cômodo. Por sorte, pedreiros chegavam para trabalhar em uma obra em frente à casa e ajudaram a resgatar as pessoas.

Além dos dois jovens, estavam no local uma irmã dela, de 39 anos, também portadora de necessidades especiais, e duas técnicas de enfermagens que cuidavam dos rapazes.

As promotoras de Justiça Fabiana Zamalloa e Marlene Nunes Freitas Bueno ofereceram denúncia criminal contra o ex-procurador-geral do Estado Ronald Bicca e Carlos Augusto de Almeida Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, por corrupção passiva e ativa, respectivamente.

Eles estão sendo denunciados por fatos ocorridos entre 2011 e 2012, quando Bicca, no exercício do cargo de procurador do Estado, recebeu vantagem indevida, ao usufruir gratuitamente de imóvel cedido por Cachoeira, na época, chefe de uma organização criminosa.

Cachoeira, como apontado na denúncia, se valia da condição de então procurador do Estado para impulsionar interesses escusos de Cachoeira na administração pública estadual.

As promotoras observam que, exatamente naquele período, a Polícia Federal investigava a organização criminosa de Cachoeira, voltada para cometer delitos, em especial contra a administração pública, para fomentar, manter e estimular a atividade de exploração e cartelização de jogos de azar, mais especificamente de máquinas caça-níqueis e bingos de cartela, em operação que ficou conhecida como Monte Carlo.

De acordo com a denúncia, a organização criminosa contava com a colaboração de vários agentes do Estado, em especial com atuação na área de segurança pública, que recebiam vantagens indevidas e contribuíam com a manutenção do jogo ilegal.Interceptações telefônicas apuraram que o grupo atuava também para obter vantagens indevidas, especialmente financeiras, tendo penetração em setores estratégicos da administração estadual, o que permitiu vantagens em concorrências públicas e na celebração de contratos com o Estado, bem como garantir nomeação de pessoas ligados ao grupo em cargos comissionados para patrocinar seus interesses.

As promotoras observam que, também na época, o ex-vereador Wladmir Garcês era diretamente ligado a Cachoeira e com bom trânsito na administração pública. A denúncia revela ainda que ele recebeu um dos telefones Nextel distribuídos pelo contraventor aos membros mais proeminentes da organização para a troca de informações.

Interceptação desse e de outros telefones acabou por demonstrar o envolvimento do então procurador-geral do Estado no esquema de corrupção.

Provas da PF evidenciaram as relações estreitas de Bicca e membros do grupo, tanto que ele desfrutava da companhia de Cachoeira e, inclusive, de uma casa em condomínio de luxo Jardim Atenas, em Goiânia. Conversas entre Bicca, Garcez e Cachoeira demonstraram a relação espúria entre eles e a disposição para atendimento dos interesses do líder da organização.

Bicca e interesses

As promotoras sustentam que Bicca atuou para atender a interesses de Cachoeira, sendo, inclusive réu em ações de improbidade propostas pelo MP (leia no Saiba mais), por ter emitido parecer para garantir a permanência de um delegado e favorecido a empresa Cial – Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. em licitação para fornecer refeições para o sistema penitenciário, como solicitado pelo chefe da organização.

Bicca, como apontado na denúncia, residiu de graça no imóvel cedido por Cachoeira. Em processo administrativo disciplinar na Procuradoria-Geral do Estado sobre o fato, ele chegou a apresentar documentos forjados para simular uma locação, o que, de fato, ficou comprovado não ter existido.

“O acusado, no exercício da elevada função de procurador-geral do Estado, manteve relações estreitas com membros da organização criminosa, das quais resultaram a satisfação de interesses ilícitos de Carlos Cachoeira na administração pública estadual e, em via de mão dupla, morou de graça em casa de alto padrão cedida pelo líder do grupo”, avaliam as promotoras. (Cristiani Honório – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Proposta ação de improbidade contra agentes públicos envolvidos em favorecimento a Carlos Cachoeira 

“O acusado, no exercício da elevada função de procurador-geral do Estado, manteve relações estreitas com membros da organização criminosa, das quais resultaram a satisfação de interesses ilícitos de Carlos Cachoeira na administração pública estadual e, em via de mão dupla, morou de graça em casa de alto padrão cedida pelo líder do grupo”, avaliam as promotoras.

O Ministério Público de Goiás recomendou ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende, a adequação do Portal da Transparência da Prefeitura à Lei de Acesso a Informação.

Conforme explica a promotora de justiça Villis Mara, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) determinou a elaboração de um relatório de Diagnóstico dos Municípios Goianos para averiguar o cumprimento da lei, em especial quanto ao mínimo de informações que devem constar no portal, e informou ao MP-GO as irregularidades no site da prefeitura de Goiânia.

O estudo realizado com dados de setembro a dezembro de 2017 constatou a omissão de informações nos links de “receita”, “despesas”, “contratos e convênios” e “diárias e passagens”.

Com base nessas informações, a promotora fixou prazo de 30 dias para adequação à legislação, devendo ser comunicada das providencias tomadas em até 10 dias.

Um menino nasceu enquanto socorristas do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás levavam a mãe dele para a maternidade Nascer Cidadão na madrugada desta segunda-feira (2/6), em Goiânia.

A equipe, formada pelo Sargento Vilarins, o Cabo Pereira e  o Soldado Cleber foi acionada para encaminhar a mãe ao hospital.

A viatura teve de parar quando, em frente à escolinha de aviação no Vera Cruz, o bebê começou a nascer. “Foi então que os socorristas cortaram o cordão umbilical, aspiraram a boquinha e limparam”, contou, orgulho, ao Portal Dia Online o tenente Daniel Marra.

Ele não estava na ocorrência, mas fala do sucesso do atendimento com orgulho. É que o bebê nasceu no Dia dos Bombeiros. Marra relata que os bombeiros foram acionados por meio de uma ligação no 193.

“Ligaram e disseram que a paciente havia iniciado as contrações, mas, no meio do caminho, tiveram de parar a viatura”, conta. “Toda viatura nossa tem o kit parto. Possui atadura, pano esterilizado, bisturi estilizado, e luva cirúrgica, tudo para parto”, complementa.

Segundo o Bombeiros, mãe e o filhinho passam bem.