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Marconi Perillo tem dez dias para explicar diárias milionárias ao Ministério Público

Por Yago Sales
Publicado em 26/06/2018 às 15:48
Marconi Perillo tem dez dias para explicar diárias milionárias ao Ministério Público
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O promotor de Justiça Fernando Krebs instaurou inquérito civil público para verificar suposta prática de improbidade, decorrente da edição do Decreto n° 9.026/2017, que majorou em cerca de 25% os valores de diárias e de indenização de transporte pagas ao governador do Estado de Goiás, vice-governador e secretários estaduais.

O ex-governador Marconi Perillo também está sendo notificado para apresentar defesa escrita em dez dias.

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Segundo informações levadas ao MP, a norma, editada pelo então governador Marconi Perillo, alterou o Decreto n° 7.141/2010 e, ao viabilizar o reajuste, feriu o princípio da isonomia e gerou um dano aos cofres públicos.

O decreto foi objeto de uma ação popular, cujo argumento foi de que a sua edição se deu em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, por não observar o limite prudente de despesas com pessoal, bem como os procedimentos necessários para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarretasse aumento de despesa.

Nesse processo, foi apontado que, entre a data de início dos efeitos da nova norma, em junho de 2017 e 14 de setembro daquele ano, foram gastos R$ 31.304.384,00 com diárias.

Uma liminar suspendeu os efeitos desse ato e também determinou que o pagamento da diária dos servidores voltasse a ter como parâmetro o decreto anterior, de 2010.

O promotor esclarece que, caso esses fatos sejam verdadeiros, fica comprovada a burla aos princípios da administração pública e às regras da Lei de Improbidade Administrativa.

Para verificação dos fatos, Krebs já requisitou informações à Secretaria da Fazenda sobre as despesas realizadas com o pagamento das diárias e de indenização de transporte pagas ao governador do Estado, vice-governador, e secretários estaduais, durante todo o ano de 2017, devendo ser informadas as despesas realizadas mês a mês.

Tags: decretoestado de goiásfernando krebslei de responsabilidade fiscalmarconi perilloministério público

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